Com folga, Senado aprova Toffoli no STF

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Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem com folga a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor da indicação, apenas 9 contra e 3 abstenções (a votação foi secreta). Eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. Toffoli vai assumir a vaga que era do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu recentemente.

Durante a semana, havia expectativa de um número maior de votos contrários à indicação, já que a oposição vinha afirmando que Toffoli é jovem demais (ele tem apenas 41 anos) e criticando o fato de não ter mestrado nem doutorado. Seu conhecimento técnico também era questionado, pois já concorreu por duas vezes em concursos para juiz, sem ter sido aprovado. Além disso, Toffoli é considerado muito ligado ao PT e a Lula, pois já tinha sido advogado do partido e do presidente em eleições.

Ele também havia sido condenado recentemente a devolver aos cofres públicos do Amapá cerca de R$ 700 mil recebidos indevidamente – o governo estadual, mesmo tendo uma equipe de advogados próprios, contratou o escritório de Toffoli sem licitação para representá-lo. A sentenção judicial, porém, acabou sendo parcialmente suspensa.

O cargo de ministro do Su­­­premo exige, por lei, "notório saber jurídico e reputação ilibada" para ser preenchido. Mas, já na sabatina de Toffoli na Co­­­missão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada antes da votação em plenário, apenas os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) mantiveram as críticas à indicação de Toffoli por Lula para o Supremo. Na CCJ, o nome dele foi aprovado por 20 votos favoráveis e 3 contrários.

Defesas

Durante a sabatina, Toffoli procurou se defender das críticas ao seu nome. Apesar de ter sido advogado de Lula e do PT, prometeu agir de forma imparcial no STF. "O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte (dela)", disse ele. "A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF."

Ele também se defendeu da acusação de não ter título de mestrado e doutorado. Disse que priorizou buscar o conhecimento prático na profissão e que, por isso, não realizou cursos de pós-graduação. Toffoli afirmou que, apesar de não ter doutorado e mestrado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga no Supremo.

"Em relação a mestrado, doutorado ou concurso, eu tenho a dizer que optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa, está na Constituição como função auxiliar à Justiça. É defensora da aplicação do direito. Eu não fiz opção de vida para a academia. Fiz opção de vida para a advocacia", afirmou.

Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli disse ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que o fato não é suficiente para medir o seu "notório saber jurídico" para assumir a vaga no STF. "A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica", explicou.

Caso Battisti

Toffoli admitiu ainda a possibilidade de votar no processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele disse não se sentir impedido para votar no caso porque não se manifestou como advogado-geral da União no processo. Mas informou que ouvirá os futuros colegas para decidir se participa ou não do julgamento.

O governo Lula defende a não extradição de Battisti e, quando Toffoli foi indicado para o STF, especulou-se que ele poderia ser indicado apenas para dificultar a extradição do italiano, como hoje é a tendência do Supremo. O julgamento foi suspenso há três semanas e ainda não há previsão de quando ele será retomado.