Com a revogação da Lei de Imprensa, a mídia agora precisa encontrar mecanismos de autorregulamentação. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participou de seminário sobre liberdade de imprensa na Câmara dos Deputados.
"A liberdade de imprensa é um direito do cidadão. E a mídia, que não tem mais Lei de Imprensa entra em um processo de autorregulamentação", disse. Em abril, o STF revogou a Lei de Imprensa, numa ação protocolada pelo PDT.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ressaltou que o fim da Lei de Imprensa, a própria Constituição garantirá a sua liberdade. "A Constituição já indica o caminho", afirmou acrescentando que, por isso, não é necessário haver uma lei sobre o assunto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, disse que a liberdade de imprensa é absoluta e que é a sociedade que a controla. "A sociedade é seletiva, sabe separar a boa da má imprensa", disse.
