Com 'tratoraço', deputados prorrogam mandato de diretores

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Sob protestos dos professores que compareceram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei que prorroga por um ano o atual mandato dos diretores das 2,1 mil escolas estaduais. Foram 32 votos a favor e 13 contra na segunda discussão do projeto, que, com o plenário transformado em Comissão Geral, já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do início da sessão, nesta terça-feira (4). Esse procedimento para acelerar a votação é permitido pelo Regimento Interno e é conhecido como "tratoraço" por 'atropelar' a discussão normal do projeto de lei no Legislativo estadual.

Veja imagens da briga entre seguranças da Assembleia e professores

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Beto Richa (PSDB). O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), porém, deve ir à Justiça contra a medida. "Eleição, golpe não", bradou uma parte dos professores enquanto os deputados registravam o voto no painel eletrônico. Os pedidos, no entanto, não surtiram efeito. Como resultado, uma das galerias gritava "golpistas" e "vergonha", e a outra cantava o hino nacional. Alguns manifestantes chegaram a ser retirados da Casa por ofender verbalmente os parlamentares ─ eles alegaram ter sido agredidos pelos seguranças do Legislativo. Quatro pessoas ficaram feridas (leia ao lado).

Durante o debate da proposta em plenário, mais de um discurso foi interrompido por aplausos e vaias vindos das galerias, que estavam lotadas de professores favoráveis e contrários à medida. Defensor do projeto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) subiu à tribuna para destacar os investimentos feitos pelo governo Richa na educação ao longo do atual mandato e ouviu gritos de "mentira". "A culpa é sua, Romanelli", atacou, em seguida, um dos professores.

Poucos dias antes do Executivo, o peemedebista apresentou uma proposta quase idêntica à do governo e que foi arquivada. "Eleição, golpe não", bradou uma parte dos professores enquanto os deputados registravam o voto no painel eletrônico. Os pedidos, no entanto, não surtiram efeito e o projeto foi aprovado. Como resultado, uma das galerias gritava "golpistas" e "vergonha", e a outra cantava o hino nacional. Alguns manifestantes chegaram a ser retirados da Casa por ofender verbalmente os parlamentares ─ eles alegaram ter sido agredidos pelos seguranças do Legislativo.

Após a votação, Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, informou que a categoria vai se reunir na manhã dessa quarta-feira (5) para definir as medidas judiciais que serão tomadas contra a proposta do governo. "Há fortes indícios de inconstitucionalidade. O projeto foi enviado à Assembleia com o processo eleitoral já em andamento, nos prazos determinados pela legislação", criticou. "Houve um golpe na democracia e isso é preocupante. Hoje, foi na educação. Amanhã, pode ser em outros direitos dos paranaenses."

Farpas

"A APP deveria se chamar APT, é uma entidade de viés político. A maioria dos professores é a favor do projeto", afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). "Nossa intenção é melhorar e qualificar o processo de escolha dos diretores." Já o líder do PT, Tadeu Veneri, acompanhou o discurso de parte dos professores e afirmou que o projeto do Executivo tinha sinais de "casuísmo e golpe". "O que leva o governador a tomar uma decisão como essa, com a eleição em andamento?", questionou.

Eleições permanecem suspensas

Até que a proposta terminasse de tramitar na Assembleia, as eleições de diretores, marcadas para o dia 26 de novembro, permaneceram suspensas. A interrupção no processo do pleito foi determinada por uma resolução publicada no dia 29 de outubro.

Atualmente, a lei prevê duração de três anos para a gestão dos diretores e diretores auxiliares. Com o projeto aprovado, os atuais gestores, que deveriam ficar no cargo até o fim deste ano, permanecem até 2015.

A proposta é contestada pelo Sindicato dos Professores da rede estadual (APP-Sindicato), que diz não haver "justificativa cabível" para a prorrogação. "O mandato é de três anos e entendemos a importância das eleições como um dos momentos do processo democrático e da gestão democrática das escolas", declarou o sindicato, em nota.

De autoria do Poder Executivo, o texto do projeto argumenta que o adiamento da eleição para daqui um ano vai permitir a abertura de um processo de debate de propostas que possam melhorar o atual modelo de escolha dos diretores.

Deputados aprovam pacotão de projetos

Na corrida contra o tempo para fazer caixa e pagar todas as despesas do atual mandato até o fim do ano, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo do Paraná obteve a aprovação da Assembleia Legislativa do pacote de projetos que pode representar a entrada de até R$ 1,2 bilhão em receitas nos cofres públicos. As propostas, que agora seguem para sanção, preveem descontos para o pagamento antecipado de impostos e o refinanciamento de dívidas com a Receita Estadual.

A principal delas diz respeito à redução de até 10% no valor do IPVA de 2015 para quem pagar o imposto à vista. A data será definida posteriormente peloler ainda neste mês. Hoje, o abatimento máximo é de 5%. Como não é possível prever quantos paranaenses vão aderir ao benefício, essa medida não está incluída no cálculo de R$ 1,2 bilhão.

Outro projeto aprovado reabre a possibilidade de contribuintes em débito com a Receita voltarem a negociar o parcelamento da dívida mesmo se tiverem descumprido os prazos previstos em acordo anterior. Além disso, outra proposta estabelece um novo Refis no estado e dá desconto de até 95% de multas e juros para o contribuinte que pagar dívidas atrasadas de ICMS, IPVA e ITCMD.

Telefonia

Também foi aprovado ontem pelos deputados e será enviado à sanção o projeto do Executivo paranaense que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Assim que a proposta virar lei, as empresas terão seis meses para se adaptar à exigência.

"O uso dos telefones celulares vem servindo à criminalidade organizada, a qual deles se utiliza para a perpetração de crimes e rebeliões", justificou o governador Beto Richa (PSDB) no texto da proposta. Caso não cortem o sinal, as empresas de telefonia ficarão sujeitas a multas, que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por presídio não bloqueado. Desde 2012, quase 13,6 mil celulares foram apreendidos nos presídios do Paraná.

Confusão na Alep