A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) convite para o ministro Arthur Chioro (Saúde) e o secretário da pasta Carlos Gadelha (Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério) prestarem esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em relação ao laboratório Labogen. O convite foi proposto levando em consideração parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do deputadoAndre Vargas (sem partido-PR). O ministro não é obrigado a comparecer ao Congresso porque não se trata de uma convocação.
O convite foi proposto pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR). O Conselho de Ética aprovou em agosto a recomendação de perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR) em razão de conduta considerada incompatível com a atuação parlamentar. O caso está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aguardando a análise de um recurso contra a perda do mandato.
O parlamentar é acusado de ter atuado junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. Após o escândalo policial, uma sindicância interna do Ministério da Saúde recomendou que o órgão adote processos seletivos para a escolha dos laboratórios privados que irão participar das chamadas PDPs (Parcerias para Desenvolvimento Produtivo).
Antes, os laboratórios públicos simplesmente decidiam as empresas privadas que iriam associar-se para produzir determinado medicamento. A investigação interna ocorreu para apurar se servidores praticaram algum ato ilícito quando foi formada a parceria entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a Labogen para a produção do citrato de sildenafila, indicado para hipertensão arterial pulmonar.
A Labogen foi alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato e a suspeita é que o doleiro Alberto Youssef seja o verdadeiro dono da empresa. A política das PDPs prevê que laboratórios públicos se associem a empresas privadas para a produção nacional de medicamentos considerados relevantes, com transferência de tecnologia e previsão de compra pelo Ministério da Saúde.
Depois de ouvir depoimentos e analisar documentos, a sindicância conjunta entre Saúde, Ministério da Defesa e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) "não identificou indícios de irregularidades praticadas por servidores públicos no andamento do projeto".
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