O Congresso instalou nesta quinta-feira, 19, as duas comissões mistas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, consideradas fundamentais para o ajuste fiscal da equipe econômica. O líder do governo no Congresso, senador J osé Pimentel (PT-CE), vai presidir a MP 664, que trata das mudanças na pensão por morte e no auxílio doença. A relatoria da medida, por sua vez, ficou com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE).
Já a comissão da MP 665 - que trata do abono salarial e seguro-desemprego -, cujas medidas trazem o maior impacto para as contas públicas, terá como presidente o deputado Zé Geraldo (PT-PA); o relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Imposto de Renda
Também foi instalada hoje a comissão especial que vai analisar a MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida propõe uma correção escalonada, que varia de 4,5% a 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator dessa MP e a comissão será presidida pelo deputado petista Afonso Florence (BA).
Gabas diz que instalação de comissões dá largada à negociação de MPs 664 e 665
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira, 19, que, com a instalação das comissões mistas para debater no Congresso as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, “foi dada a largada para as negociações”.
Ao fim da reunião com centrais sindicais nesta quinta-feira, o ministro falou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e lembrou que tanto governo quanto sindicalistas já haviam decidido levar a negociação para o parlamento. “Havíamos acordado que as negociações se dariam no Congresso Nacional e hoje fechamos, para a semana que vem, tratarmos dos temas dentro das comissões”, disse, ressaltando que a data ainda será definida com os presidentes dos colegiados.
Na opinião do ministro, o incidente que culminou na demissão de Cid Gomes do Ministério da Educação “é uma questão dele com o Congresso” a não dificulta a apreciação das MPs. Cid deixou o cargo depois de entrar em confronto verbal com deputados em sessão na tarde de ontem em que deveria explicar a declaração feita por ele de que haveria no Congresso “300 ou 400 achacadores” que se aproveitam da fragilidade do governo. “O fato não afeta a responsabilidade que o parlamento tem na avaliação dessas medidas”, afirmou Gabas.
O ministro da Previdência se mostrou otimista em relação à aprovação dos textos. “São medidas polêmicas, mas nós temos feito debates muito amplos com todas as bancadas, explicando exaustivamente cada um dos pontos”, disse. Segundo Gabas, a receptividade tem sido muito boa, tanto das bancadas quanto dos líderes de partidos.
Participaram do encontro de hoje, além de Gabas, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. A presença de Nelson Barbosa, do Planejamento, estava prevista, mas foi cancelada.
Pelas centrais, estiveram presentes a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadore s (UGT) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). “As reuniões têm se tornado um espaço de diálogo com as centrais, não só sobre os temas nas medidas provisórias, mas outros temas que causam apreensão”, disse Carlos Gabas.
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