• Carregando...
O plenário da Câmara dos Deputados foi invadido há pouco por manifestantes que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, e também pelos que defendem a manutenção do veto ao Ato Médico | José Cruz / Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados foi invadido há pouco por manifestantes que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, e também pelos que defendem a manutenção do veto ao Ato Médico| Foto: José Cruz / Agência Brasil

Governo consegue fazer com que Renan não inclua os vetos bomba na pauta

O governo conseguiu demover o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de incluir na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para a noite desta terça-feira (20), a apreciação de uma "pauta-bomba" formada por vetos presidenciais cuja eventual derrubada preocupa financeiramente o Palácio do Planalto. O principal alívio vem do adiamento da discussão sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissões sem justa causa. O fim da cobrança é uma demanda de empresários, e tem amplo respaldo de congressistas. O prejuízo para os cofres da União, em caso de fim da cobrança, é estimado em cerca de R$ 3 bilhões anuais.

Leia mais

Dilma afaga o Congresso para barrar a derrubada de vetos

Em um novo teste de fidelidade com a base aliada no Legislativo, o governo Dilma Rousseff tenta evitar hoje a derrubada de vetos que teriam um impacto de até R$ 20 bilhões no orçamento federal. A estratégia para evitar derrotas inclui afagos e a liberação recorde de emendas parlamentares. E parece ter dado resultado: na segunda, após uma reunião com Dilma, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode retirar os "vetos bomba" da pauta de votações. A pauta, no entanto, depende de reunião com os líderes partidários.

Leia mais

  • Manifestantes invadem o plenário da Câmara
  • Manifestantes invadem o plenário da Câmara
  • Dezenas de policiais de vários estados favoráveis à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 300 invadiram o prédio da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça (20). Logo depois, manifestantes contra e a favor ao Ato Médico tomaram o espaço também
  • Profissionais de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico se mobilizam no Congresso Nacional. Médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições
  • Profissionais de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico se mobilizam no Congresso Nacional. Médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições
  • Dezenas de policiais de vários estados favoráveis à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 300 invadiram o prédio da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (20), para pedir a aprovação da matéria - que equipara o piso salarial de bombeiros, militares e policiais civis do país, em segundo turno
  • O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi hostilizado por policiais que protestam nos corredores da Casa para pressionar os deputados pela votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional da categoria

O Congresso Nacional encerrou a votação de quatro vetos presidenciais por volta das 21h45 da noite desta terça-feira (20). O resultado, porém, só deve ser divulgado nesta quarta-feira (21) para que haja prazo suficiente para a contagem dos votos das cédulas. A análise dos vetos ocorre em votação secreta e com cédulas manuais. Cada deputado e senador, durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, marcou na cédula pela manutenção ou não dos vetos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. INFOGRÁFICO: Entenda o conteúdo dos vetos presidenciais

Veja fotos dos protestos no Congresso nesta terça

Durante a sessão, parlamentares se revezaram na tribuna defendendo o veto ao Ato Médico ou pregando sua derrubada. As galerias se mantiveram ocupadas por manifestantes pró e contra o veto. Na saída, Renan disse que as manifestações são da democracia e que é preciso conviver com elas. "Acho esse um belo espetáculo da democracia", afirmou.

O presidente do Congresso comemorou o novo rito de apreciação dos vetos, cuja primeira sessão ocorreu nesta terça. Pelo novo critério os vetos publicados a partir de 1º de julho devem ir a votação em até 30 dias, caso contrário tranca a pauta do Congresso. "A democracia ganhará muito com essa iniciativa", disse Renan.

O Congresso analisou quatro vetos: um que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico, outro que faz modificações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), outro que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e mais um que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica.

O Executivo alega que se todos esses vetos fossem derrubados os prejuízos para o governo seriam bilionários. Um exemplo citado é a mudança do FPE. Os congressistas aprovaram um texto que exige que, em caso de desonerações de Imposto de Renda (IR) ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimentam o fundo, o dinheiro que é repassado aos Estados e municípios não pode sofrer reduções.

O governo argumenta que vetou essa parte da lei porque ela é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo os cálculos do Executivo, o governo poderia ter que repor ao FPE até 11 bilhões de reais, se for levada em conta a desoneração desses tributos no ano passado. Na semana passada, Dilma avisou aos líderes aliados que se os vetos forem derrubados, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar essas perdas.

Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), demonstrou confiança na manutenção dos vetos presidenciais, afirmando que os senadores se convenceram dos argumentos do Executivo. Para Braga, os deputados podem até terem derrubado algumas matérias, mas no Senado os votos não foram suficientes para derrubar os vetos da presidente.

Mais cedo, os deputados peemedebistas fecharam questão para derrubar o veto da presidente que impedia mudanças nas regras do FPE. Mas Braga afirmou que os argumentos do governo sobre essa matéria convenceram a maioria dos líderes no Senado e que estava confiante na vitória do Executivo.

Durante essa semana, após muitas reuniões o governo conseguiu evitar que outros dois vetos fossem incluídas na pauta dessa sessão. Um deles impede o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A extinção dessa penalidade geraria perda de receita de até 3 bilhões de reais ao ano para o governo.

O outro que trata da renovação dos benefícios tributários para exportadores até 2014, por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses dois temas só devem ser analisados no dia 17 setembro.

Votação

O Congresso Nacional deu início as 19h50 desta terça à sessão que analisou quatro vetos presidenciais. Tradicionalmente, mesmo tendo a prerrogativa de dar a última palavra sobre vetos presidenciais, os congressistas estavam há muitos anos sem analisar cotidianamente essas matérias, a ponto de acumular mais de 3 mil decisões de presidentes em mais de uma década sem análise.

No começo deste ano, porém, após analisar e derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff sobre uma nova fórmula para distribuição de royalties de petróleo entre os Estados e municípios, o Congresso retomou essa prerrogativa constitucional. Desde então, houve forte pressão do governo para que os parlamentares não analisassem vetos do passado que poderiam causar grande insegurança jurídica no país.

Os parlamentares votaram manualmente, em cédulas de papel, 45 dispositivos vetados ao todo. As cédulas serão depositadas em urnas lacradas, que posteriormente serão abertas pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen). A contagem dos votos só começou a ser feita imediatamente após o encerramento da sessão, quando concluídas as votações dos quatro itens da pauta. Isso aconteceu por volta das 21h45.

Protestos

A possibilidade de votação dos vetos presidencias nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional levou centenas de pessoas a manifestarem-se no prédio, em Brasília, ao longo do dia. O clima foi tenso ao longo de todo o dia com os espaços lotados. Durante a votação, os grupos vaivam ou aplaudiam os parlamentares conforme o teor do discurso.

Um grupo de policiais favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece o piso nacional para a categoria, chegou a invadir o plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão plenária daquela Casa por volta das 18h. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a sessão e pediu para que, civilizadamente, o grupo deixasse o local. Segundo ele, a atitude não seria democrática e não tornaria nenhum deputado simpático ao projeto com a ocupação do plenário. A sessão foi retomada depois de meia hora com a saída dos manifestantes.

Mais cedo, a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal fechou o acesso à Chapelaria e jogou gás de pimenta em centenas de manifestantes que faziam protestos em relação ao projeto do Ato Médico.

No Salão Verde, estavam, de um lado, policiais e de outro, médicos, que querem a derrubada do veto ao Projeto de Lei do Ato Médico, e profissionais de 13 categorias da área de saúde, que defendem a manutenção do veto. Profissionais da área de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico.

O plenário da Câmara, que é acessado pelo local, abrigaria a sessão conjunta de deputados e senadores. Os manifestantes, que chegaram ao Congresso em momentos distintos, conseguiram furar o bloqueio da segurança da Casa, que tentava evitar a presença dos grupos durante a sessão da Câmara. Como os parlamentares precisam passar pelo salão para entrarem no plenário, há receio de eventual invasão do espaço pelos manifestantes.

Profissionais como médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas manifestando posição conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições. Com gritos de ordem, os defensores dos dois lados se opuseram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. No gramado em frente ao Congresso Nacional foi escrita a frase Mantenham os vetos. Essas são algumas das categorias que lotam o Congresso em manifestações relacionadas ao interesse profissional.

Defendendo a derrubada dos vetos, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, contou que os médicos fazem um dia de grande mobilização. "Estamos com caravanas de todo o Brasil e lideranças sindicais que estão percorrendo o Congresso. Sabemos que há uma pressão grande do governo. Entendemos que é preciso preservar o grande acordo que foi feito durante 12 anos de discussão do projeto no Congresso e acreditamos na derrubada [dos vetos]", disse.

Integrantes de uma caravana com 90 profissionais de enfermagem vindos de cidades de São Paulo estavam nos corredores e no Salão Verde da Câmara. A conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Ana Maria Donnabella, defendeu a manutenção dos vetos.

Ela avalia que a derrubada será um retrocesso e irá acabar com a autonomia de diversos profissionais da área de saúde. "Imagine uma campanha de vacinação precisar de um médico do lado, dizendo se cada criança pode ou não ser vacinada. O enfermeiro já tem essa autonomia", disse Ana Maria. "Quem vai sofrer serão os próprios médicos e os pacientes", completa.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Congresso desde o final da manhã articulando com deputados, senadores e entidades. Nesta terça-feira, o governo decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.

Padilha apresentou aos líderes da base aliada do governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta que garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Manifestações no Congresso

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]