Em reunião ordinária realizada em 1.º de setembro, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF), órgão que vai decidir pela abertura ou não de processos disciplinares contra os auditores fiscais que são réus nas duas ações penais da Operação Publicano, decidiu a favor da aposentadoria de quatro deles: Amado Batista Luiz, Lindolfo Traldi, Jaime Nakano e Roberto Oyama. A decisão foi publicada na edição de 4 de setembro do Diário Oficial do estado.
Projeto anticorrupção está engavetado na Assembleia
O projeto “anticorrupção” encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Paraná, em resposta à crise com os auditores fiscais, prevê a extinção do CSAF e repassa as atribuições do órgão para a Corregedoria da Receita Estadual. O CSAF é composto por cinco membros: um indicado pelo secretário da Fazenda, dois indicados pelo coordenador da Receita Estadual e dois indicados pelo sindicato que representa os auditores fiscais.
A tramitação do projeto “anticorrupção” se arrasta na Assembleia desde julho e, até aqui, o governo Beto Richa (PSDB) e a maioria absoluta de governistas da Casa não têm demonstrado pressa na votação do texto. (FS)
Aprovado pelo CSAF, o pedido de aposentadoria segue para a Paranaprevidência, que é quem dá a resposta final. Na mesma reunião do conselho foi aprovado o pedido de aposentadoria de Robinson Franco de Oliveira, preso em Irati, na Operação Papel, do Gaeco.
Entre os auditores que tiveram as aposentadorias aprovadas pelo CSAF, destaca-se Roberto Oyama, que está afastado do trabalho desde 2003 devido a denúncias de corrupção. Absolvido em processo disciplinar dentro da Receita, ele responde na Justiça a um processo em que é acusado de receber propina. Mesmo afastado por decisão judicial, ele continua recebendo salário, que em agosto foi de R$ 31.411,70, segundo o site da transparência do governo do estado.
A reportagem não conseguiu contato com a Receita Estadual nem com os advogados dos auditores fiscais acusados de participar do esquema. De acordo com o advogado de outro réu, porém, os denunciados nas duas fases da Publicano estão promovendo uma “corrida” rumo à aposentadoria. Segundo ele, vários auditores já solicitaram o benefício, e o CSAF tem aprovado todos. A Paranaprevidência, no entanto, está rejeitando os pedidos e pedindo mais informações.
Esquema
Deflagrada há seis meses pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, a Operação Publicano investiga a existência de uma suposta “organização criminosa” que seria formada por auditores, empresários e contadores para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Nas duas primeiras fases, 60 auditores fiscais foram denunciados.
A Corregedoria da Receita Estadual está concluindo um relatório no qual deve ser pedida a punição dos investigados. Quem delibera sobre a abertura ou não dos processos disciplinares – que podem resultar na demissão – é justamente o CSAF.
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