Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Curitiba aprovou um projeto de lei de iniciativa popular. Na sessão de ontem, os vereadores votaram uma proposta que obriga os Conselhos de Políticas Públicas Municipais a prestar contas de suas funções. O texto determina que esses conselhos publiquem na internet suas metas, objetivos, atividades e realizações, além do balanço de receitas e despesas. O projeto é de iniciativa do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Casp), formado por alunos do curso de Direito da PUCPR.
A votação pegou de surpresa os vereadores da Comissão de Participação Legislativa, responsável por analisar os projetos de iniciativa popular. O presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), não comunicou aos colegas que iria incluir essa matéria em pauta. "A gente não sabia que vinha para votação, mas estava preparado. Acho que é um avanço; a população pode dar sugestões e elas podem ser acatadas, e hoje foi", disse o presidente da comissão, Zezinho do Sabará (PSB).
Iniciativa popular
A população pode apresentar projetos de lei com a assinatura de 5% dos eleitores da cidade, ou por meio de instituições da sociedade civil organizada. Esses projetos são analisados pela comissão de Participação Popular que avalia se o projeto está de acordo com as normas da Casa.
Deixe sua opinião