Corregedor da Receita recusa convite para depor em comissão no Senado

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O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, recusou convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para participar de audiência pública sobre o caso da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Na sexta-feira passada (27), a Receita admitiu pela primeira vez que houve a violação dos sigilos de quatro pessoas ligadas ao PSDB.

A audiência na CCJ estava marcada para esta terça-feira (31). Em ofício enviado nesta segunda-feira (30) à secretaria da comissão, porém, D’Avila afirma que não poderá comparecer por "impedimento legal" pelo fato de a investigação estar protegida por sigilo.

Na semana passada, a Corregedoria confirmou que houve mesmo a violação dos dados de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de mais três pessoas ligadas ao partido, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado.

A violação, de acordo com a investigação, teria acontecido na agência da Receita Federal em Mauá (SP). A servidora dona da senha para acessar os dados, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, também já tinha recusado convite para comparecer à comissão.

Caso Lina Vieira

Até o final da tarde desta segunda-feira, somente uma das pessoas convidadas para audiências na CCJ tinha confirmado presença. Demetrius Felinto, ex-funcionário da segurança do Palácio do Planalto, foi convidado para falar sobre o caso do suposto encontro entre a ex-secretária da Receita, Lina Vieira, e a ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Em entrevista à revista "Veja", Felinto afirmou que existem imagens que comprovariam o encontro entre as duas no dia 9 de outubro de 2008. Ele afirma ter feito uma cópia de segurança da gravação. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência afirma que as imagens são apagadas a cada 30 dias e que não haveriam mais as imagens daquela data.

Caso Previ

A CCJ tinha audiência marcada para esta terça-feira também sobre o caso envolvendo a Previ. Em entrevista à revista "Veja", o ex-gerente do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) Gerardo Santiago disse haver um "esquema de espionagem" no fundo de pensão. Ele e Sérgio Rosa, ex-presidente do fundo, foram convidados pela comissão.

Segundo a assessoria da CCJ, Gerardo já avisou por meio de ofício que não irá comparecer. A comissão não soube informar qual o motivo da ausência. Em relação a Rosa não houve qualquer manifestação sobre sua presença ou ausência.