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Integrante do Gaeco, braço do MP, faz busca e apreensão de documentos no caso da Receita. | Jose Roberto Custódio/ Jornal de Londrina
Integrante do Gaeco, braço do MP, faz busca e apreensão de documentos no caso da Receita.| Foto: Jose Roberto Custódio/ Jornal de Londrina

A investigação de crimes sexuais praticados por servidores estaduais de Londrina abriu uma nova frente. Agora, o alvo é um suposto esquema de corrupção envolvendo auditores da Delegacia da Receita Estadual em Londrina que extorquia empresários provocando um prejuízo ainda não calculado aos cofres públicos, em impostos que deixaram de ser recolhidos. Em pelo menos dois casos já identificados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, os auditores da Receita teriam cobrado propina para dar baixa em dívidas milionárias de empresas. Para isso, eles teriam recebido R$ 200 mil de cada empresário.Os empresários que se aproveitaram do esquema para “saldar” suas dívidas com o Fisco serão investigados.

MP cumpre 50 mandados de busca e apreensão

Para investigar o suposto esquema de corrupção, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP), cumpriu nesta quinta-feira 50 mandados de busca e apreensão. Dos 50 mandados, 30 foram cumpridos em Londrina, três deles na sede da Receita Estadual. Os demais foram em Curitiba, Rolândia, Bela Vista do Paraíso, Arapongas, Apucarana, Porecatu e Alvorada do Sul.

A 2.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina decretou o bloqueio de bens de mais de 40 pessoas, em um limite de até R$ 10 milhões por pessoa, e quebrou o sigilo bancário e fiscal delas. Oito pessoas foram presas.

Diversos computadores e documentos foram encaminhados à sede do Gaeco para serem analisados. Entre eles, o aparelho de Orlando Aranda, fiscal da Receita Estadual preso pelo Gaeco na última terça-feira. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato de Lima Castro, os mandados foram cumpridos em residências e empresas da região. “O objetivo desta operação é apreender o máximo de documentos possíveis para verificar uma suposta rede criminosa que utilizava uma sucessão de empresas para aparentar uma legalidade de enriquecimento.”

Castro afirma que além de servidores da Receita Estadual já presos pelo Gaeco – no caso de favorecimento à prostituição – outros fiscais, auditores e até ex-delegados do órgão são investigados no suposto esquema de enriquecimento ilícito.

O Gaeco apreendeu ainda diversos documentos na residência de um ex-delegado da Receita em Londrina que, hoje, é auditor em Curitiba.

“Muitas vezes são agentes que passam a acumular um patrimônio incompatível com a sua renda. Esse é o foco da investigação ”, afirmou a promotora Leila Shimiti Voltarelli.

Nem todos os funcionários da Receita Estadual investigados pela suspeita de envolvimento no esquema de corrupção estão diretamente relacionados aos casos de favorecimento à exploração sexual de menores – caso que envolve auditores da Receita de Londrina e que já culminou com a prisão de três funcionários do órgão.

Alguns dos investigados, segundo os investigadores, teriam patrimônios milionários. Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal da Receita preso em janeiro – o primeiro a cair quando foi deflagrada a investigação sobre favorecimento à exploração sexual de menores de 18 anos–, tem bens estimados em R$ 30 milhões, o que seria incompatível com os seus rendimentos. Em busca de mais provas referentes aos crimes sexuais dos quais Souza é acusado, o Ministério Público Estadual (MP) apreendeu um computador na casa dele. As informações obtidas chamaram a atenção dos investigadores para o suposto esquema de propina.

O grupo suspeito de atuar no esquema de corrupção teria uma espécie de “lastro político”, o que impedia o seu desmonte ou sua remoção para outras delegacias da Receita Estadual.

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (5), a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda, à qual a Receita é vinculada, distribuiu uma nota informando que a corregedoria do órgão “abriu processo investigatório para apuração dos fatos noticiados e [que] tomará as medidas administrativas cabíveis”. No texto, a assessoria informa que “a Coordenação da Receita do Estado prestará todo o auxílio necessário às autoridades para elucidar os fatos”.

Entenda o caso

O caso da Receita se tornou público com a prisão, no fim e janeiro, do fotógrafo e ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná Marcelo Caramori, sob acusação de crimes sexuais, Juntamento com Caramori, começou-se a investigar a participação de auditores da Receita no esquema de favorecimento à prostituição

Caramori, que foi preso por duas vezes desde janeiro, foi libertado na terça-feira (3). Ele estava preso sob a acusação de estupro de vulnerável. “Ele colaborou com a Justiça, tem colaborado em mais de uma ocasião e, agora, vai desfrutar do direito de responder ao processo em liberdade”, disse o advogado de Caramori, Leonardo Vianna.

Empresas de “laranjas”

Sem detalhar os mecanismos do esquema, a promotora Leila Shimiti Voltarelli disse que os agentes públicos investigados pelo Ministério Público mantinham empresas em nomes de “laranjas”. “É importante dizer que muitas dessas empresas não têm, necessariamente, uma relação direta com os fatos investigados.”

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