Com 203 assinaturas (32 a mais do que o mínimo de 171) foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados um requerimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as empresas aéreas no Brasil.
De acordo com o requerimento de criação da CPI, as empresas aéreas descumprem o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Aviação Civil. Os deputados afirmaram ainda que o número de passageiros vem aumentando em 15% a cada ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelos números de 2011, já são 80 milhões. Mesmo com o crescimento no número de passageiros e com mais faturamento, o serviço não melhorou, afirmaram os parlamentares no requerimento de convocação da CPI.
De acordo com os deputados, em 2011 foram registradas 39.579 reclamações por atrasos nos voos, 3.560 reclamações por cancelamento, 4.217 por extravio de bagagens e 7.180 por furtos. Eles disseram ainda que os espaços entre as poltronas das aeronaves são muito pequenos e que as empresas cobram preços diferenciados para os assentos mais confortáveis.
Agora, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidirá se autoriza ou não a instalação da CPI. Maia, porém, já deu sinais de que a comissão não deve ser instalada imediatamente.
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