CPIs para investigar a Petrobras têm mesmo modelo há 25 anos

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Lá se vão 25 anos desde que as primeiras denúncias de irregularidades e questionamentos sobre processos de governança na Petrobras foram alvo de investigação no Congresso por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entretanto, a julgar pelos resultados práticos obtidos pelas cinco CPIs que tiveram a estatal como foco de investigação desde o processo de redemocratização do país, a sexta investigação promovida por deputados e senadores – já anunciada pela oposição para ser instalada no início da próxima legislatura – terá de ser diferente das antecessoras para ter resultado efetivo.

Se analisadas de forma geral, as CPIs abertas para investigar a Petrobras têm comportamento semelhante se comparadas umas às outras. São abertas a partir de denúncias veiculadas na imprensa, transformam-se em uma guerra midiática em que os oposicionistas ficam no ataque e os governistas, na defesa e, no final de um longo processo de discussão e negociação, produzem relatórios que, se tivessem mais efetividade prática, poderiam evitar a criação de outra CPI para investigar denúncias semelhantes.

Início da série

A primeira CPI criada para investigar a Petrobras, em 1989, tinha o objetivo de apurar "possíveis irregularidades administrativas" que teriam causado prejuízos milionários. No requerimento que resultou na abertura da comissão havia a sugestão de apurar a suposta existência de um cartel de empresas atuando para combinar preços e distribuição de serviços de exploração de campos no Pará e no Amazonas.

O mote é semelhante às recentes denúncias que hoje envolvem o nome da estatal. Ao todo, 15 deputados e 15 senadores se reuniram por 180 dias. No final, produziram um relatório que se limitou a reclamar da falta de transparência na divulgação dos dados e a afirmar que "para os débitos das estatais há solução em andamento".

Três anos depois, no rastro das denúncias que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, uma CPI foi montada para investigar os fundos de pensão de estatais e da Petrobras, o Petros. Ao final de dez meses, a comissão produziu um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo e ao Tribunal de Contas da União para providências e elaborou um projeto de lei propondo a imposição de regras mais rígidas e aumento da fiscalização nos fundos de pensão.

Em 2009, também na esteira de investigações da PF, parlamentares instalaram uma CPI mista para investigar, entre outros temas, indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE). A comissão concluiu que a obra "foi executada por preços compatíveis com a complexidade técnica do empreendimento e a realidade do mercado".