O Senado discute na quarta-feira a Lei de Crimes Hediondos. Um projeto do senador Hélio Costa (PMDB-MG) tenta aumentar o tempo que os condenados por esse tipo de crime têm de cumprir antes de ganhar o livramento condicional.Quando a lei foi criada, em 1990, a redação previa que os condenados tinham de cumprir integralmente a pena em regime fechado. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou o rigor da lei excessivo e inconstitucional. Em 2007, veio um abrandamento: era preciso cumprir dois terços antes da condicional. Agora, a proposta é aumentar o tempo para cinco sextos da pena.
O debate na quarta será na CCJ. Se aprovado, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem necessidade de ser analisado em plenário.
Aliás...
Também nas próximas semanas, durante o "esforço concentrado", o Senado deve votar a Proposta de Emenda Constitucional que propõe exigir novamente diploma para jornalistas profissionais. No ano passado, o STF declarou que a exigência, que vigia desde os anos 60, era inconstitucional. Agora, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pretende mudar a Constituição para pacificar a questão.
Emenda 29
Prefeitos de todo o país vão a Brasília amanhã para pressionar o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional 29, que define os critérios de investimento na saúde para União, estados e municípios, mas, sem a regulamentação, não entra em vigência.
Qual a nota?
A ONG Contas Abertas lança nesta quarta-feira um índice de transparência que analisará os sites de todos os Executivos de estados e do governo federal. O índice dará notas de 0 a 10 às páginas da internet. A ideia, segundo a ONG, é criar uma "competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social".
Número
R$ 40 milhões é quanto o projeto do deputado Luiz Claudio Romanelli prevê que a Copel destine para ajudar o Atlético a reformar a Baixada para a Copa de 2014. No fim de semana, assinaturas eram recolhidas na Boca Maldita, em Curitiba, para apoiar a proposta. O tema é polêmico e promete agitar o Legislativo na audiência desta quarta-feira.
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Pinga-Fogo
"Se o Roberto recebeu Fidel Castro aqui, por que eu não posso receber o PT?"
Lily Marinho, viúva de Roberto Marinho, sobre seu encontro com a candidata petista Dilma Rousseff, no fim de semana.
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