As recentes crises políticas no Planalto, a repercussão popular contra a possibilidade de anistia ao caixa 2 e as rusgas entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público afetaram a agenda de prioridades da gestão de Michel Temer.
Com exceção da PEC do Teto, que avançou no plenário do Senado na terça-feira (19), outras medidas cruciais para a reconstrução do Brasil ainda estão em discussão ou nem saíram da gaveta.
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno com folga: 61 votos favoráveis e 14 contrários, o que comprova a força de Temer no Senado, a despeito da crise recente que culminou com a queda do ministro Geddel Vieira Lima. Mas o apoio da base legislativa só será colocado à prova para valer com a reforma da Previdência, que ainda não foi apresentada à sociedade.
Logo após assumir definitivamente a Presidência da República, em 31 de agosto, Temer decidiu que encaminharia a reforma da Previdência ao Congresso ainda em setembro. A equipe econômica aconselhava Temer a mostrar mão forte na condução do ajuste, e a agilidade era essencial. A base aliada, porém, temia pela repercussão do tema nas eleições municipais.
A pressão política foi mais forte e a reforma ficou para depois das eleições. O projeto deveria ter sido divulgado na última semana de outubro, depois que Temer voltou de viagem da Ásia, mas isso ainda não ocorreu.
As mudanças nas regras previdenciárias são tidas como cruciais para o futuro das finanças públicas, mas geram muita controvérsia. Entre outras mudanças, o texto vai estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
Para convencer a população das mudanças na Previdência, o governo quer lançar uma campanha publicitária, a qual também está atrasada. A Casa Civil havia anunciado que as peças começariam a circular no dia 17 de outubro. Recentemente, havia a expectativa de veiculação a partir desta quarta-feira (30), o que também não ocorreu.
“Ainda que muita gente seja contra à PEC do Teto, se você perguntar a um cidadão se ele acha que o governo não deve gastar mais do que arrecada, ele tende a dizer sim. Agora, se a pergunta for sobre a aposentadoria desse cidadão, é bem mais complexo”, avalia o mestre em administração João Paulo Vergueiro, professor na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma reforma da Previdência que levou oito meses para ser aprovada, mas sem grande impacto para os trabalhadores. As mudanças propostas por Temer serão mais duras. “Se não for aprovado no ano que vem, não será de maneira alguma, pois em 2018 há eleições para Presidência e Congresso”, avalia Vergueiro.
Medidas anticorrupção
O Planalto também pretendia ver o Congresso aprovar o pacote das medidas contra a corrupção, como forma de mostrar que não teme a Operação Lava Jato.
O desfecho da votação na Câmara, porém, pode criar muitos problemas ao governo – o texto original foi desfigurado e as medidas aprovadas podem inviabilizar o trabalho do Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a manobra de Renan Calheiros para acelerar a matéria no Senado foi rechaçada nesta quarta-feira.
“Há um clima muito ruim, muita revolta, que pode levar a opinião pública a se colocar contra tudo o que o Congresso fizer. Se isso ocorrer, o governo não terá como encaminhar suas propostas”, diz Vergueiro.
Para ele, o tamanho da manifestação contra a corrupção marcada para 4 de dezembro dará o tom dos próximos passos do governo.
