Sem CPMF
Lula aumentou gasto com saúde
A porcentagem de gastos em saúde do governo Lula em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) anual do país cresceu 15,6% de 2003 para 2009. A taxa é superior ao crescimento da receita da União em relação ao PIB, que subiu 12,1% na comparação entre os dois anos. Os índices corroboram a tese de que é possível priorizar o setor sem criar um novo tributo.
Os 20 parlamentares da bancada paranaense que são contra a volta de um imposto nos moldes da CPMF concordam que o problema não está na arrecadação atual. "Precisamos é de uma reforma tributária e não de remendos como uma CPMF", diz o deputado federal Dilceu Sperafico (PP).
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, discorda. Segundo ele, a saúde precisa de R$ 50 bilhões a mais por ano imediatamente, seja qual for a origem. Temporão tem sido um dos principais articuladores da aprovação da CSS na Câmara.
Especialista em tributação, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) afirma que a pressão do governo por um novo imposto é "exagerada". "O Poder Executivo já tem em mãos uma série de ferramentas para aumentar a arrecadação por conta própria. E é isso que vem sendo feito sistematicamente."
Dias após a extinção da CPMF, em 2007, o ministro da Fazenda anunciou um pacote de medidas para compensar a queda na arrecadação, que incluía aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "Esses e outros ajustes provocaram um aumento de arrecadação de R$ 88 bilhões em 2008. Foram R$ 30 bilhões a mais do que estava previsto para a CPMF naquele ano."
Brasília - A movimentação dos governadores eleitos pelo PSB, que tomou corpo na primeira semana de novembro, não é a primeira tentativa de ressuscitar um imposto para a saúde como a CPMF, extinta em 2007. Em junho de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta foi incluída no projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a Emenda 29, proposta que determina os recursos mínimos que municípios, estados e União devem destinar à saúde.
Ao contrário da CPMF, a CSS precisa apenas de maioria simples para ser aprovada. Ainda assim, a votação entre os deputados federais foi apertada foram 259 votos favoráveis (apenas dois a mais do que o necessário), 159 contrários e duas abstenções.
Entre os 25 deputados paranaenses que participaram da votação em segundo turno da CSS, 14 foram favoráveis, 11 contra e cinco faltaram. A proposta permanece emperrada no plenário da Câmara porque não houve acordo para a votação de um destaque proposto pelo DEM, que na prática inviabilizaria a cobrança.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que qualquer discussão sobre um novo imposto só ocorrerá em 2011. Não se sabe se a nova investida será apostar na CSS ou apresentar uma nova proposta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou contra a CSS por entender que um novo imposto não poderia ser criado por um PLP, mas apenas por uma emenda constitucional, que depende da aprovação por três quintos da Câmara e do Senado.
Se decidir apoiar a contribuição, o governo não deve ter dificuldades em aprová-la. Os partidos da base de apoio a Dilma ficaram com 352 das 513 vagas na Câmara e 54 das 81 no Senado. "Mas não será tão simples porque a sociedade vai se mobilizar contra", alerta o senador Alvaro Dias (PSDB).
Assim como a CPMF, a CSS também é retida a partir de movimentações financeiras. A nova contribuição, porém, teria mais restrições. Ela prevê o recolhimento de 0,1% por movimentação, com isenção para os assalariados que recebem até R$ 3.308,00 por mês.
Além disso, toda a arrecadação seria destinada apenas para a saúde. Em 2008, a estimativa era de que a CSS gerasse um acréscimo de R$ 11,8 bilhões na receita de 2009. Ao contrário da CPMF, a CSS seria permanente, ou seja, não precisaria ser renovada pelo Congresso.
O histórico do "imposto do cheque" começa em 1993. A cobrança foi idealizada pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene, que queria levantar recursos extraordinários para socorrer o SUS. Inicialmente chamada de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, a alíquota de 0,25% (aplicada integralmente na saúde) foi cobrada até dezembro de 1994.
Passou dois anos inativa e foi recriada em 1997 com o nome de CPMF. Dessa vez, a alíquota era de 0,2%. Seis anos depois, ela foi prorrogada pela última vez, já com a alíquota de 0,38%. Dessa porcentagem, apenas 0,2% era destinado à saúde. Em 2007, quando foi extinta, a contribuição arrecadou R$ 38 bilhões.
Deixe sua opinião