O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justificou que pretendia ter uma empresa “para os filhos” ao abrir uma conta bancária no exterior em nome de terceiros. A informação consta de documentos apresentados à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério Público da Suíça.
Estratégia de pressionar empresas por propina partiu de Cunha, diz delator
O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobras, revelou em sua delação premiada que partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a iniciativa de pressionar multinacionais a pagar propina referente a contratos de navios-sonda da estatal por meio de requerimentos apresentados na Câmara.
O delator afirmou ter se reunido, em 2011, com o deputado e que “nesta reunião Eduardo Cunha disse que havia tomado a decisão de fazer um requerimento na Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo explicação sobre os negócios de Julio Camargo”.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o pagamento de propina de US$ 40 milhões relativa aos contratos de construção de dois navios-sonda pelas multinacionais Samsung e Mitsui foi acertado entre Baiano e o lobista Júlio Camargo, que representava as empresas e atualmente também é delator na Lava Jato.
A propina seria dividida entre o então diretor da Petrobras Nestor Cerveró e seus subordinados na Diretoria, Fernando Baiano e Eduardo Cunha - este último teria ficado com US$ 5 milhões.
A partir de 2010, contudo, Camargo deixa de realizar os pagamentos e, de acordo com Baiano, ainda faltava quitar R$ 16 milhões. Diante doa atraso, diz o delator, foram realizadas reuniões entre ele e o peemedebista na casa e no escritório de Cunha, no Rio, entre 2010 e 2011. Nesses encontros foi definida a estratégia para pressionar o lobista.
O uso do requerimento na Câmara pedindo explicações sobre os contratos das empresas representadas por Camargo com a Petrobras é um dos elementos que embasou a denúncia contra o presidente da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda vai decidir se aceita a ação.
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A primeira reunião descrita por Baiano na residência de Cunha teria ocorrido no segundo semestre de 2010, quando o presidente da Câmara era candidato a deputado federal pelo PMDB do Rio. Baiano disse ter revelado o acerto com Camargo e pediu ajuda do parlamentar para pressioná-lo a quitar a dívida em troca de dividir sua porcentagem da propina com ele.
Como estava envolvido com a eleição, na época, o peemedebista teria lhe dito que não teria condições de “gastar tempo” com aquilo, mas que pensaria em uma solução. Apresentou, no segundo encontro, em 2011, a ideia dos requerimentos na Câmara.
Cunha consta como o beneficiário final da conta Triumph, aberta em 2007 no Banco Julius Baer, de Genebra. Contudo, em vez do deputado, figurava como titular da conta a empresa Triumph SP, constituída dois anos antes em Edimburgo, na Escócia. Para abri-la, o peemedebista se valeu dos serviços de um escritório em Douglas, capital de Ilha de Man, paraíso fiscal do Reino Unido.
STF decreta sigilo a um dos inquéritos sobre Eduardo Cunha
Conforme os investigadores, a Triumph é o que se chama de “conta de confiança”, ou seja, movimentada por terceiros como forma de proteger uma pessoa “politicamente exposta”.
O nome e a assinatura de Cunha aparecem em vários documentos internos do banco, o que, para a PGR, comprova ser ele o verdadeiro beneficiário dos recursos. Num dos formulários, que questionava o motivo de a conta não ser aberta em nome do deputado, a resposta foi que ele “desejava ter uma Trust para seus filhos”.
Uma empresa de “trust” é usada para gerir bens e valores de terceiros. O patrimônio é entregue a um agente para que ele o administre, por meio dessa empresa. O principal objetivo é fazer investimentos de forma anônima.
A conta Triumph foi fechada em maio e seus recursos transferidos em maio do ano passado, após a Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, ser deflagrada. As contas de Cunha no exterior teriam recebido propina referente a um negócio fechado pela estatal na África.
O presidente da Câmara tem negado reiteradamente ter contas na Suíça.
Cunha é pai de quatro filhos. Tem também um enteado, filho da jornalista Cláudia Cruz, com quem é casado atualmente. Ela também é investigada por manter contas secretas na Suíça. Uma das filhas do deputado, Danielle da Cunha, também é alvo de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser beneficiária dos recursos mantidos no exterior.
STF decreta sigilo a um dos inquéritos sobre Eduardo Cunha
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo a um dos inquéritos sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ). A inclusão de novos trechos de delação premiada, enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), motivou o decisão do ministro.
No inquérito, Cunha é investigado por receber propina US$ 5 milhões de Fernando Soares, o Baiano, e do empresário Júlio Camargo, por contratos de navios-sonda com a Petrobras.
“Diante da documentação juntada, observa-se a restrição de publicidade no aditamento à denúncia de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, explica Teori.
Nesta quinta-feira, 22, o Tribunal negou sigilo no segundo inquérito contra o peemedebista, que investiga supostas contas secretas na Suíça. Neste inquérito, a esposa, Cláudia Cruz, e a filha Danielle também são investigadas.
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