O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a intenção de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise no Congresso em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 da gestão Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo. No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votará as contas em ordem cronológica e individualizada. “A gente na Câmara vota rapidinho as coisas”, diz.
O peemedebista afirma que neste processo fará o que lhe cabe: colocar para votar no plenário. A Câmara e o Senado votam as contas do governo separadamente. O regimento não obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, não há prazo para apreciação da matéria no plenário.
Trâmite
O TCU é uma instância auxiliar do Congresso e apenas faz recomendação sobre as contas de um governo. Assim que o tribunal votar as contas de 2014, um parecer instrutório será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Lá, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definirá o relator da matéria, que produzirá um outro parecer, concordando ou não com o do TCU. Antes de votar o parecer, o relator abre um prazo para emendas, que podem ser acolhidas ou não.
Votado na CMO, o projeto de decreto legislativo vai ao plenário da Câmara e do Senado. No plenário, a regra para rejeitar as contas do governo é igual a de derrubada de um veto presidencial: precisa ter a concordância das duas Casas.
