O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, entrou nesta segunda-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ter acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Satiagraha. Ele pede uma liminar (decisão provisória) para que tenha acesso ao conteúdo antes de sua remessa ao Ministério Público Federal (MPF).
A Polícia Federal concluiu na semana passada o inquérito em que Dantas era investigado e o encaminhou à Justiça. Na ocasião, a PF indiciou o banqueiro por cinco crimes financeiros: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado e lavagem de dinheiro. O advogado de Dantas considerou indiciamento um "ato arbitrário."
Caberá a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo encaminhar o inquérito ao MPF.
Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo já havia negado o pedido de acesso ao inquérito solicitado pela defesa de Daniel Dantas. Por isso, ele entrou nesta segunda com uma reclamação no STF, alegando que o órgão já tomou decisões no sentido de permitir o acesso da defesa à investigação.
Na ação, Dantas, sua irmã Verônica e mais quatro pessoas dizem ter o objetivo de "conhecer, de modo integral, aquilo que o Estado Polícia, Ministério Público e Juiz produziu de provas em detrimento dos investigados durante anos de investigação, por meio das mais extremadas medidas."
Os advogados de Dantas acrescentam no pedido de liminar que "tal direito só pode ser exercido em plenitude no momento em que concluída a investigação; antes, porém, de iniciada a ação penal que já se noticia."
No pedido, os advogados solicitam que, caso os autos já tenham sido remetidos ao MPF, que seja determinado ao juiz que os requisite para repassá-los a Dantas.
Satiagraha
Daniel Dantas foi preso em julho do ano passado, por duas vezes, durante a Operação Satiagraha. Na ocasião, acabou beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
Em dezembro, a Justiça Federal o condenou a dez anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 12 milhões pelos crimes de corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Ele, no entanto, recorre em liberdade. A defesa de Dantas considerou a decisão uma "monstruosidade jurídica."
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