Decisão judicial diminui em R$ 3 bi dívida do governo do PR com empreiteira

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou procedente, em sessão realizada no último dia 5 de fevereiro, a defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre encargos de um processo referente à construção da Ferrovia Central do Paraná, de responsabilidade da Construtora C.R. Almeida. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sessão, os desembargadores discutiram a incidência de juros sobre a dívida decorrente de uma ação condenatória anterior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Segundo a assessoria do governo do estado, com os juros, a dívida chegava a mais de R$ 3 bilhões. Ainda conforme a assessoria, a decisão do TJ rejeita a cobrança dos chamados "juros sobre juros", o que representa uma redução de 95% na dívida – o que resultaria em um valor final de aproximadamente R$ 150 milhões em precatórios. Porém, a assessoria do governo não confirmou o valor exato do débito restante após a sentença.

Segundo a assessoria do governo, existem outras três ações judiciais da C.R. Almeida contra o governo do estado a respeito da mesma obra.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da C.R. Almeida informou que daria, ainda nesta sexta-feira, uma posição do setor jurídico da empresa. Porém, até as 21 horas, não houve retorno.