Decreto da Sanepar será votado hoje pelos deputados

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A Assembléia Legislativa vota hoje o decreto legislativo que anula o acordo de acionistas entre a Sanepar e o consórcio Dominó Holdings. A bancada governista aprovou requerimento ontem pedindo a transformação do plenário em comissão geral para agilizar a tramitação e não correr o risco de a votação ser mais uma vez adiada. Os deputados da base de apoio do governador estavam certos de que o decreto, que tramita em regime de urgência desde o mês passado, seria votado ontem, mas a matéria ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do projeto na CCJ, Barbosa Neto (PDT), emitiu parecer favorável, mas outro integrante da comissão, o deputado oposicionista Luiz Carlos Martins (sem partido) pediu vistas ao parecer e o decreto não pôde ser votado pelo plenário.

Martins justificou que precisava fazer uma "leitura maior" do parecer porque ainda não tinha posição fechada sobre o assunto. No parecer, previsto para ser votado hoje na reunião da CCJ, Barbosa Neto argumenta que a aprovação do decreto vai corrigir uma distorção no acordo firmado em 1998 entre a Sanepar e o grupo Dominó. "O acordo é altamente lesivo aos interesses do estado porque garante à empresa privada o controle acionário da companhia num flagrante desrespeito à lei", disse.

A Dominó tem 39,71% das ações e direito a indicar três das sete diretorias, ocupando cargos estratégicos nas áreas de operações e finanças que definem sobre divisão de lucros, valor da tarifa, empréstimos e dispensa ou não de licitações.

Vários deputados da oposição já se manifestaram favoráveis ao decreto. A expectativa do líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), é que seja aprovado por unanimidade. "É uma forma de ajudar o governo a defender o interesse público", afirmou. Mesmo que a CCJ não vote amanhã o parecer, com a transformação do plenário em comissão geral, os deputados vão poder discutir a legalidade da matéria durante a própria sessão e liquidar o assunto no mesmo dia.

O Executivo mobilizou seus principais secretários – Stênio Jacob (Sanepar), Renato Adur (Desenvolvimento Urbano) e Vanderlei Iensen (Chefia de Gabinete) para acompanhar ontem a discussão no plenário.

Para o diretor da Sanepar, Stênio Jacob, a aprovação do decreto vai ajudar a instruir a demanda judicial envolvendo o governo e a empresa privada, que se arrasta desde 2001. O Executivo conseguiu na Justiça retomar o comando da empresa em 2003 até o julgamento final do caso. "Hoje, o governo tem o controle e nenhuma diretoria está nas mãos da Dominó, mas com o decreto, a Assembléia vai deixar claro que cabe ao estado administrar a Sanepar, que tem uma função social na vida das pessoas e não prioriza o lucro como a iniciativa privada", disse Jacob.