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Defesa de Arruda entra com habeas corpus no STF

STJ decretou prisão do governador e mais 5 pessoas. O relator do pedido de habeas corpus será Marco Aurélio

  • PorG1/Globo.com
  • 11/02/2010 15:22

A defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), entrou nesta quinta-feira (11) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Mais cedo nesta tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal. Havia um delegado presenciando a sessão do tribunal. Assim que os ministros decidiram referendar a decisão de prender o governador, ele deu ordem aos agentes da Polícia Federal para efetivarem a ordem de prisão.

Nélio Machado, advogado de Arruda, argumentou que o governador está sendo submetido a constrangimento ilegal, pois a decisão "se revela açodada diante da investigação inconclusa, em afronta às tradições dos nossos tribunais". Ele classificou as denúncias contra Arruda de "perseguição". " Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal". De acordo com trecho do habeas corpus, a Corte Especial do STJ impôs os rigores de uma prisão preventiva, sem que se tenha o esclarecimento "cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade de Arruda".

"Restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão seja ele quem for", diz outro trecho do documento.

Machado se reuniu com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para solicitar que o pedido de habeas corpus fosse distribuído ao ministro Marco Aurélio. Segundo o advogado, o ministro já analisa outra ação referente à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador do DF. Gilmar Mendes acatou o pedido e o relator do habeas corpus será Marco Aurélio.

O ministro pode decidir sobre o pedido a qualquer momento.

A decisão de pedir a prisão de Arruda teve quorum de 12 votos a 2. Os ministros da Corte Especial do STJ referendaram a decisão do presidente do inquérito do mensalão do DEM, Fernando Gonçalves, prender o governador. Em seu voto, Gonçalves disse que há "indícios de ameaça à ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha".

"Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva", afirmou o ministro.

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