Os advogados dos três primeiros réus que tiveram a condenação solicitada nesta quinta-feira (16) pelo relator da ação penal do chamado mensalão, Joaquim Barbosa, se disseram surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. O ministro pediu a condenação dos empresários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios na agência SMP&B, por corrupção ativa, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Barbosa começou nesta quinta a leitura de seu voto e preferiu seguir os itens conforme constam na denúncia. O relator iniciou analisando a relação entre João Paulo Cunha e a agência de publicidade SMP&B. Alberto Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha, que concorre à Prefeitura de Osasco, se disse surpreso com a escolha de Cunha, segundo ele, uma "figura lateral" do suposto esquema, para iniciar o voto.
Para o advogado de Ramon Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro.
A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros serão visão diferente. "Ele (Barbosa) está se atendo à prova do inquérito policial, sem exposição ao contraditório", afirmou Castelar.
Já o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que ficaria "em silêncio obsequioso" e à espera do voto dos outros 10 ministros. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a SMP&B foi uma das agências usadas para desviar recursos públicos e repassá-los para a compra de apoio parlamentar.
O chamado mensalão seria um esquema denunciado em 2005 de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar que se tornou a pior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator disse ainda que viu evidências de que, na presidência da Câmara, João Paulo Cunha atendeu aos pedidos dos sócios da agência para ajudá-los a obter contratos e benefícios.
Barbosa cruzou depoimentos dos réus e outras testemunhas à Justiça, na Comissão de Ética Pública e na CPI dos Correios, indicando que utilizará em seu voto todos os meios.
As defesas dos réus pedem que não sejam consideradas as provas da CPI e do inquérito policial, por não terem sido expostas ao chamado contraditório, isto é, ao questionamento da defesa.
Ainda não está claro se Barbosa fará a leitura de seu voto na íntegra, com todos os réus, ou se passará a palavra para outros ministros apresentarem seus votos.
Segundo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, a opção caberá a cada ministro. "Pode ser heterodoxo, mas não é ilícito", disse.
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