DEM deve representar contra Dilma na Procuradoria Geral

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O DEM vai representar contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Na denúncia, que deve ficar pronta nesta terça-feira, deputados federais do partido propõem que a presidente seja processada por gestão temerária.

Então ministra da Casa Civil, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006 e votou a favor da compra dos primeiros 50% da refinaria por US$ 360 milhões, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em março. Questionada pela reportagem, ela disse que só aprovou o negócio porque foi instruída por resumo executivo "falho", elaborado pela Diretoria Internacional da Petrobras, pois o documento não mencionava cláusulas cruciais do contrato.

O DEM sustenta que eventuais omissões não isentam a presidente da responsabilidade pelo negócio e suas consequências, já que operações dessa natureza são previamente instruídas por vários pareceres e seus detalhes ficam à disposição dos conselheiros. O deputado Rodrigo Maia (RJ) diz que Dilma, na falta de informações completas, poderia ter pedido vista do processo. "Ela tinha obrigação de conhecê-lo", afirma. O Estatuto Social da Petrobras diz que "as matérias submetidas à apreciação do conselho serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do comitê competente, e ainda o parecer jurídico".

Documento obtido pela reportagem mostra que o departamento jurídico da Petrobras se posicionou sobre a compra de Pasadena sete dias antes da reunião na qual Dilma deu aval ao negócio. O parecer, do dia 27 de janeiro de 2006, citava a cláusula "Put Option", que obrigou a Petrobras a desembolsar mais US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria mais tarde, após uma desavença judicial com a sócia belga Astra, elevando o preço do negócio para US$ 1,24 bilhão. "Encontra-se ali prevista a possibilidade do exercício de direito de exclusão ou de diluição da participação societária da parte que esteja inadimplente ou se recuse a contribuir com as necessidades financeiras do processo de 'revamp' da refinaria e a previsão da compra pela PAI-Petrobras America Inc. ('put option') da participação da Astra em situações de impasse", diz o parecer.

Os advogados do DEM ainda trabalham na representação nesta segunda-feira, mas, segundo Maia, ela deve ser encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda na terça. A compra de Pasadena é investigada por Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Congresso por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. Além da "Put Option", Dilma alega que desconhecia a cláusula Marlim, que assegurava à sócia Astra restabilidade mínima de 6,9% ao ano mesmo em condições de mercado adversas.

A Astra se recusou a fazer investimentos em Pasadena. A Petrobras, então, usou o seu direito de comprar a participação da sócia. Após uma disputa judicial, um tribunal dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira deveria pagar os US$ 820 milhões pela parte da sócia na refinaria, o que foi feito em 2012. A presidente da estatal, Graça Foster, disse ao Senado que foi "um mau negócio".