O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a dizer nesta quinta-feira que já determinou a abertura de inquérito para apurar irregularidades na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo ele, caberá à Controladoria Geral da União (CGU) indicar os nomes das pessoas que vão participar da comissão de investigação. Jobim não quis falar sobre os dirigentes da Anac que teriam responsabilidade no envio de documento sem valor legal à Justiça Federal de São Paulo para liberação da pista principal do aeroporto de Congonhas.
- Já determinei a abertura do inquérito, os nomes da comissão serão fornecidos pela Controladoria Geral da União. Vamos baixar o ato de nomeação dos integrantes da comissão e iniciar o inquérito - afirmou.
A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, reclamou do que seria um falso documento apresentado para Anac para justificar a liberação de Congonhas. A desembargadora disse ter sido enganada pela diretora Denise Abreu, que teria levado ao tribunal documento não aprovado pelo corpo técnico da agência sobre condições de segurança para pousos em Congonhas.
Ao ser lembrado que Denise, uma das pessoas que entregaram o documento à juíza, não pretende pedir demissão, Jobim disse que a opinião da dirigente não importa:
- Problema dela. Absolutamente não quero saber o que ela possa desejar ou deixar de desejar. O fato é o que inquérito será instaurado.
Sobre os investigados, o ministro disse que não se pode antecipar decisões.
- Vamos aguardar, há um momento em que não se antecipa decisões. Decide-se depois da apuração e nada foi apurado ainda. Há indícios e depois da apuração e que haverá decisão.
Jobim informara na quarta-feira que sua decisão de pedir o inquérito tem como base o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 11.183, que dá direito ao presidente da República afastar temporariamenteos diretores da agência que tiverem relação com fatos sob investigação.
Diretora da Anac depõe por oito horas na CPI
Em depoimento nesta quinta-feira na CPI do Apagão no Senado, Denise Abreu voltou a dizer que não pretende pedir demissão.
- Não penso em renunciar - limitou-se a dizer, ao responder um questionamento do deputado Rodrigo Castro (PSDB-MG).
Ela negou também um pedido do deputado Vic Pires (DEM-PA) para que liberasses seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Denise argumentou que o material já será entregue por ordem da CPI do Apagão no Senado. Ela aproveitou para criticar a decisão dos senadores.
- Vivo em um Estado democrático de direito. Não há qualquer culpa contra mim e quebrar sigilos sem culpa é um absurdo. Posso ter culpa por trabalhar muito e por me expor demais em defesa da Anac - afirmou.
Denise afirmou que o fechamento da pista de Congonhas pela Justiça suspendia apenas operações de aeronaves Boeing 737-400, 737-800 e Fokker 100. Portanto, segundo ela, se a decisão tivesse sido mantida, não impediria o acidente do Airbus A320 da TAM.
- Mesmo que ela [a ação] não tivesse suspendido a interdição, não haveria alteração no curso trágico dos acontecimentos - disse ela, que prestou depoimento das 9h30m às 17h30m.
Ainda de acordo com ela, o texto com normas de segurança em pista molhada (norma IS-RBHA 121-189) foi entregue à Justiça após ter sido adicionado aos demais papéis da Anac pelo procurador da agência. Denise disse que a inclusão do documento ocorreu por excesso de zelo do procurador, que tinha interesse em confirmar, em um documento em português, as normas internacionais escritas em inglês. Denise Abreu disse que não sabia, no entanto, que o documento havia sido entregue à Justiça.
Denise também afirmou que as operações de pouso com o reverso pinado (travado) não seriam proibidas. O reverso, ou reversor, é um dos equipamentos do sistema de frenagem dos aviões. O avião da TAM que se acidentou em Congonhas no dia 17 de julho, matando 199 pessoas, tinha o reverso travado.
Denise leu parecer do técnico Cláudio Passos Simão, para justificar sua argumentação.
- O reverso não é computado como equipamento essencial, porque não tem confiabilidade exigida. Por não ser equipamento essencial do MEL [Lista Mestra de Equipamentos, na sigla em inglês, uma espécie de manual de vôo] permite a operação sem os reversos operantes - diz o parecer.
A diretora da Anac lembrou que a ação proibia as operações somente no período de obras e apenas para aqueles três tipos de aviões.
- Nem a desembargadora nem o juiz estavam analisando os componentes do avião. A norma foi apresentada para tratar do comprimento da pista de Congonhas.
Diretora da Anac se compara a Ibsen e Alceni Guerra
Denise Abreu comparou o momento que está vivendo aos casos dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Alceni Guerra (DEM-PR), que tiveram denúncias posteriormente desmentidas. Denise definiu os depois deputados como "duas figuras notáveis dessa Casa que se transformaram em alvo de uma perseguição implacável e impiedosa".
A diretora revelou que sobreviveu a uma cirurgia de remoção de um câncer e lembrou de seus amigos, que conhecem seus valores morais:
- Não tenho muitos amigos. Porém todos que tenho são leais, solidários e justos. Amigos que me conhecem suficientemente bem para saber os valores morais que sempre nortearam minhas ações em todos os campos de minha vida - disse.
Denise nega que tenha tentado beneficiar amigo
A diretora da Anac negou que tenha tentado beneficiar um amigo na transferência do transporte de cargas dos aeroportos de Guarulhos, Congonhas (SP) e Viracopos (Campinas) para Ribeirão Preto. Ela afirmou que o aeroporto de Ribeirão Preto nem tem terminal de cargas e que o suposto beneficiário da transferência não seria seu amigo.
Ela disse que reformulou o conceito de amizade, após ter enfrentando um tratamento contra câncer, e, hoje, seu círculo de amizades é restrito.
A acusação contra a diretora foi feita pelo ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira. Segundo ele, a intenção de Denise era beneficiar Carlos Ernesto Campos, dono da empresa Tead - Terminais Aduaneiros do Brasil. O brigadeiro recuou das acusações em depoimento na CPI do Apagão no Senado.
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