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Deputado propõe criminalizar quem pede a volta dos militares

Projeto prevê de 3 a 6 meses de cadeia para quem se manifestar a favor da ditadura, mas deve ser considerado inconstitucional

  • Agência O Globo
O deputado Wadson Ribeiro defende seu projeto dizendo que os defensores da ditadura estariam implicitamente incitando a promoção de outros crimes |
O deputado Wadson Ribeiro defende seu projeto dizendo que os defensores da ditadura estariam implicitamente incitando a promoção de outros crimes
 
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Às vésperas do 51º aniversário do golpe militar, em primeiro de abril, o deputado federal Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) propôs uma polêmica lei: criminalizar qualquer cidadão que peça o retorno do regime militar. O projeto de lei foi elaborado em um momento de efervescência popular. Nas manifestações de 15 de março, alguns dos que foram às ruas empunharam cartazes com pedidos de “S.O.S. Forças Armadas”, entre outras formas de apologia ao regime de exceção. Se a lei do deputado Ribeiro já estivesse em vigor esses manifestantes poderiam ser punidos com detenção de três a seis meses mais multa.

Confira a série “Pátria Armada, Brasil”, publicada pela Gazeta do Povo em março e abril do ano, e vencedora Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

O deputado Wadson Ribeiro defende seu projeto dizendo que os defensores da ditadura estariam implicitamente incitando a promoção de outros crimes. “Não se pode fazer apologia ao nazismo, à volta da escravidão e nem à volta do golpe militar, prisões e torturas, pedem terrorismo de Estado, pedem assassinato de opositores, pedem a censura à imprensa e à produção cultural, pedem sindicatos e partidos políticos proscritos. Quem clama pela violação das regras democráticas do Estado de Direito, o retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais, não deveria estar nas ruas”, afirmou o deputado.

MANIFESTAÇÕES: O saldo positivo e o alerta dos protestos

No entanto, o projeto de lei em si pode ser considerado inconstitucional e incompatível com a própria democracia, por ferir a liberdade de expressão prevista pelo arquivo 5º da Constituição de 1988: “A lei fere a Constituição. Concordo com a crítica a quem defende a volta dos militares, mas o caminho mais errado que se possa imaginar é criminalizar o pensamento. Este projeto de lei já nasce morto. A ideia, a palavra não pode ser criminalizada, porque ela não constitui um ato concreto contra ninguém”, afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes.

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