O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na manhã desta quinta-feira (10) pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O parlamentar acusa Temer de crime de responsabilidade por, diz ele, infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”.
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Daciolo pede que seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da presidente Dilma Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Diz que as razões são as mesmas.
“Em relação a edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva,pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, diz Daciolo na petição.
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