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Pedro Henry fica inelegível até 2029

O agora ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), terceiro parlamentar condenado no mensalão a renunciar ao mandato após a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, vai ficar inelegível pelos próximos 16 anos. O ex-líder do PP não poderá concorrer a cargos públicos até 2029, mesmo ano que ficará proscrito politicamente Valdemar Costa Neto (PR-SP), outro que, na semana passada, renunciou à cadeira da Câmara após o Supremo mandar prendê-lo.

Se quiser, o ex-líder do PP só poderá voltar à vida pública aos 71 anos, enquanto o cacique do PR - ex-presidente do extinto PL - aos 80 anos.

Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas alternativas

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), definiu nesta sexta-feira como serão cumpridas as penas alternativas de três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se nesta sexta ao órgão judicial para começar a cumprir as penas.

Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, divididos em 30 meses, e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação.

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Ataques petistas a Barbosa marcam desagravo do PT a réus do mensalão

Petistas fizeram nesta sexta-feira (13) ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em ato de desagravo aos presos do mensalão. O debate fez parte do 5º Congresso do partido e foi assistido por seu presidente nacional, Rui Falcão. Convidada a falar em nome do ex-ministro José Dirceu, preso desde o último dia 15, sua filha Joana Saragoça acusou Barbosa de ter violado o direito de defesa dos réus.

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Condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato, na tarde desta sexta-feira (13). Henry é o 17º preso dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão federal, em que o STF julgou o esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal.

A renúncia protocolada na secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados suspende a reunião agendada para a próxima quarta-feira (18) quando o colegiado decidiria sobre a abertura do processo de cassação do deputado. De acordo com assessores da Casa, a carta de renúncia será lida na primeira sessão da segunda-feira (16), mas o pedido já foi registrado e considerado como oficial pela Câmara.

A prisão de Henry foi autorizada na manhã desta sexta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o mandado de prisão foi encaminhado para a Polícia Federal. O mandado foi expedido depois que a Corte negou o recurso apresentado pela defesa do deputado, que pedia redução de pena. Os ministros do STF consideraram o pedido um instrumento "meramente protelatório" da sentença.

Henry afirmou que a decisão foi tomada para "não expor" a Câmara dos Deputados mais do que já está exposta, também disse que foi condenado sem provas e cobrou do Congresso uma mudança em relação ao foro privilegiado para parlamentares. O mecanismo do foro privilegiado garante que políticos e autoridades sejam julgados pelo STF. Na carta, Henry diz que se sente obrigado a alertar a Casa porque "o foro privilegiado se mostrou, mais uma vez, extremamente perigoso". "Este exemplo que estamos vivendo neste momento não deve passar despercebido por todos, que possa servir a uma transformação de rito que não exponha a todos ao risco que corri e mais, ao desfecho que passo a me submeter a partir de agora".

No documento de quase duas páginas, Henry sustenta que "apesar da ausência de provas cabais" de seu envolvimento no mensalão, ele foi condenado pelo Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de R$ 962 mil em multas.

Henry é o terceiro deputado condenado no mensalão a renunciar ao mandato. Ele seguiu José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que também deixaram a Câmara após o pedido de prisão. No texto, o pepista reclamou de, ao ser julgado pelo STF, não ter como recorrer a outra instância. "Quando tentei contra argumentar minha inocência e o entendimento equivocado de alguns ministros que extraíram trechos incompletos de depoimentos, que quando analisados na sua integralidade, levariam a conclusões diferentes daquela, me foi negado o duplo grau de jurisdição, que pudesse garantir minha defesa.

Ele disse que apesar de ter o mandato encurtado em um ano se sente com dever cumprido. "Não seria este desfecho da minha vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição mais do que já se encontra exposta por este episódio, apresento minha renúncia em caráter irrevogável."

Inicialmente, Henry deve ficar no complexo da Penitenciário da Papuda em Brasília. A defesa deve pedir que ele seja transferido para Cuiabá (MT). Segundo os advogados, Herny deve pedir autorização da Justiça para trabalhar em hospitais da cidade. Henry não terá direito à aposentadoria da Câmara. Ele chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.

A Câmara desembolsa por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de Genoino (PT-SP), Costa Neto e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Se não renunciasse, Henry enfrentaria seu terceiro processo de cassação na Câmara. Ele foi alvo de um pelo mensalão e outro por suspeita de ligação com a máfia dos sanguessugas --venda de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados--, tendo escapado da cassação até agora.

Tolentino se entrega à Polícia Federal

O advogado Rogério Lanza Tolentino, que teve a prisão decretada por envolvimento no esquema do mensalão, se entregou à Polícia Federal nesta quinta-feira (12) por volta das 21h30. Paulo Sérgio Abreu e Silva, que faz a defesa do acusado, afirmou que já tem carta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente cumpra a pena de seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto na colônia José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Silva afirmou ainda que pedirá para que seu cliente continue atuando no escritório de advocacia que mantém na Savassi, área nobre da capital mineira. "É a única coisa que ele faz", justificou. Tolentino foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e também apresentou embargo infringente ao STF contra a sentença.

Tolentino é amigo pessoal do publicitário Marcos Valério Fernandes da Silva, que já cumpre pena no complexo da Papuda, em Brasília.

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