Deputado suplente pede que STF arquive o inquérito sobre escândalo do DF

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O deputado distrital suplente Pedro do Ovo (PRP) entrou com habeas corpus nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o arquivamento do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto escândalo de corrupção no Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM.

No pedido, o suplente alega que o ex-secretário de Saúde do DF, Augusto Carvalho (PPS), que é deputado federal, deveria ter sido incluído inquérito, já que é citado nas denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Pedro do Ovo alega ainda que como Carvalho é deputado federal, o inquérito deveria ser analisado pelo STF.

Com esses argumentos, o suplente pede que seja reconhecida a "competência exclusiva" do Supremo para processar o caso e, assim, que sejam anulados todos os atos do inquérito em andamento no STJ.

"A subprocuradora-geral Raquel Dodge agindo de forma temerária, com má fé e deliberadamente, omitiu da autoridade coatora, o fato de que dentre os noticiados pela prática de suposto crime, estava o deputado federal Augusto Carvalho, que tem prerrogativa de foro, perante esta Suprema Corte", diz trecho da ação protocolada por Pedro do Ovo.

O suplente alega que a subprocuradora não tem legitimidade para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, no encaminhamento do pedido de abertura de inquérito, ao citar que "tal prerrogativa é exclusiva do procurador-geral da República. Ele pede que o STF declare a ilegitimidade da atuação da subprocuradora Raquel Dodge no caso.