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Jocelito Canto (à esquerda) com o presidente Nelson Justus: deputado do PTB sugeriu a colegas que abram mão do pagamento dos dias sem sessão | Hedeson Alves / Gazeta do Povo
Jocelito Canto (à esquerda) com o presidente Nelson Justus: deputado do PTB sugeriu a colegas que abram mão do pagamento dos dias sem sessão| Foto: Hedeson Alves / Gazeta do Povo

PT diz que projeto para impedir reeleição da Mesa foi "deformado"

Com dois meses de atraso – de acordo com o que determina o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná –, o deputado Ademar Traiano (PSDB) apresentou ontem seu relatório a respeito da proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, o órgão que dirige a Casa.

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Propostas aprovadas "a toque de caixa" antes da parada

Em ritmo de correria para aprovar projetos considerados importantes antes do recesso, os deputados realizaram três sessões ontem – uma ordinária e duas extraordinárias. Foram aprovados em última discussão o projeto da Lei da Transparência e as propostas de reestruturação da Polícia Militar.

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Por decisão conjunta dos líderes partidários, a Assembleia Legislativa do Paraná ficará sem sessões plenárias de amanhã até o próximo dia 3 de outubro – data do primeiro turno das eleições. O recesso de quase 20 dias servirá para que os parlamentares tenham mais tempo para fazer campanha. O único a se manifestar contrariamente à medida foi o deputado Jocelito Canto (PTB), que prometeu apresentar hoje um requerimento no qual pedirá que os dias de recesso sejam descontados do salário de todos os parlamentares.

Desde o início da campanha, duas sessões tiveram de ser encerradas por falta de quórum – o número mínimo exigido para haver sessão é de 28 deputados. Tentando contornar a baixa fre­­­quên­­cia de parlamentares durante o período eleitoral, o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), chegou a antecipar a sessão realizada às quartas-feiras à tarde para a parte da manhã, a fim de que os deputados tenham mais tempo para fazer campanha, sobretudo pelo interior do estado. A mudança, porém, não surtiu efeito e o que se viu nas últimas quartas-feiras foi o plenário praticamente vazio. Nas terças-feiras, inclusive, era comum ouvir deputados admitirem informalmente que não compareceriam à sessão do dia seguinte pois precisavam "buscar votos para se eleger".

Há duas semanas, até mesmo uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve de ser encerrada por falta de quórum. Dos 13 integrantes da CCJ, apenas seis estavam presentes na sala de comissões da Casa – para haver sessão, é exigida a presença de no mínimo sete parlamentares.

Situações como essa provocaram a revolta dos deputados que iam regularmente às sessões. Além de reclamarem que a imagem que chegava à população era a de que todos estavam ausentes, eles diziam que era injusto uns estarem nas ruas fazendo campanha, enquanto outros continuavam trabalhando normalmente.

Desconto salarial

Maior crítico da ausência dos colegas em meio ao período eleitoral, Jocelito Canto afirmou ontem que a Casa precisa dar uma demonstração à sociedade paranaense de que efetivamente está mudando. "Não adianta brincarmos de transparência. Temos de mostrar que algo está sendo feito. Precisamos dar o exemplo em respeito aos cidadãos", declarou. "Não sou contra fazer campanha, mas, então, que se desconte do salário dos deputados estes 20 dias de recesso", disse ele, que é um dos poucos deputados que não se candidatou à reeleição.

Apesar de o petebista ter anunciado que apresentará hoje um requerimento nesse sentido, apenas um parlamentar, o deputado Neivo Beraldin (PDT) se manifestou dizendo que concorda com a posição do colega.

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