Um dia depois de os deputados da base aliada rejeitarem a instalação do “pedagiômetro” no Paraná, o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou uma proposta na mesma linha, com o apoio de diversos parlamentares. Pelo projeto, tramitando em regime de urgência, serão implantados contadores de tráfego nas praças de pedágio do estado, que fornecerão os dados simultaneamente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão deverá repassar as informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar) até o décimo dia útil do mês seguinte ao levantamento. O início da operação dos equipamentos deverá ocorrer seis meses após a entrada em vigor da lei.
Base aliada na Alep rejeita ‘pedagiômetro’ no Paraná
Deputados barram emenda, em projeto da Agepar, que previa que dados da arrecadação fossem informados tempo real
Leia a matéria completaA ideia da proposta é que os números sejam usados para mensurar, por exemplo, se as concessionárias estão cumprindo as exigências de investimentos nas estradas que cortam o estado, de acordo com as planilhas de cálculo (arrecadação, lucro líquido, etc) previstas em contrato. A partir do cruzamento desses dados, espera-se realizar “estudos de ampliação de capacidade de tráfego, avaliações de níveis de serviço, desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos”.
Apesar de o projeto não estabelecer, a intenção de Romanelli é que a Agepar tenha uma espécie de pedagiômetro em seu site e que os dados sejam alimentados periodicamente. Segundo ele, essa exigência pode ser incluída no texto da proposta por meio de emenda. “Isso vai ser um instrumento poderoso de permanente fiscalização que vai ser adquirido pelo governo e pela população. Hoje, as concessionárias repassam ao DER os dados que ela própria levanta, e ninguém tem acesso a eles”, critica o peemedebista. “Vamos desvendar os mistérios do pedágio no Paraná e descobrir quem tem medo da verdade.” A expectativa é que a matéria já esteja na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (27).
Nesta terça-feira (21), por orientação de Romanelli, os governistas haviam rejeitado uma emenda do deputado Tercílio Turini (PPS) a um outro projeto que promove alterações na Agepar. O parlamentar propunha que a agência fornecesse, em tempo real, os valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio. Segundo o líder do governo, porém, a medida era inexequível e inconstitucional, uma vez que caberia ao poder concedente, no caso o DER, fazer esse controle.
Deixe sua opinião