A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em 2.º turno, o texto principal do projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma política. Foram 420 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção. Ainda é preciso que os parlamentares apreciem os destaques e emendas supressivas ao projeto, o que deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (14). Depois, o texto segue para o Senado, onde deve passar por dois turnos de votação.
O projeto inclui o fim da reeleição para o Executivo, mandatos de cinco anos para os ocupantes de todos os cargos eletivos, manutenção das coligações proporcionais, financiamento de empresas em campanhas, mudanças na data de posse dos eleitos e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.
Mesmo aprovado em segunda votação, o texto ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Senado. Isso acontece porque ainda serão apreciados 12 destaques e emendas, o que pode excluir partes do texto já aprovadas. Por meio dos destaques, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados da votação do 1.º turno, como a regra que permite o financiamento de empresas a partidos.
Discussão
Deputados da base de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) usaram o plenário para criticar a manobra usada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para fazer aprovar a possibilidade de financiamento privado de campanhas. No mês passado, no primeiro turno de votação da reforma, o presidente resolveu fatiar a discussão e, com isso, conseguiu reverter a rejeição da proposta.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a condução da votação como “golpe”. “A reforma variou ou de questões cosméticas, que não mudaram a estrutura política do país, ou a piorou gravemente. Uma delas foi a confirmação da contribuição de empresas para partidos políticos. Essa votação foi conduzida de forma ilegal”, declarou em plenário, criticando também a previsão de um mês de “janela” para que a troca de partidos.
Em menos de uma hora, o presidente da Casa conduziu as discussões e a votação do segundo turno da reforma, fato que também virou alvo de críticas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de ter violado o devido processo legislativo. “A discussão é prévia à votação e essa separação não está sendo observada. Agora não há mais de 50 deputados na Casa para sequer mudarem de opinião”, disse. Cunha rebateu o parlamentar, ressaltando que todos os líderes partidários usaram a tribuna no tempo regimental.
