Os deputados estaduais aprovaram durante sessão plenária desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que dá acesso gratuito ao transporte intermunicipal aos idosos com baixo nível de renda. A proposta, do deputado Teruo Kato (PMDB) e anexada ao projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) , ainda tem que passar por segunda discussão na Casa.
O objetivo do projeto é regulamentar a previsão federal de concessão de passagens gratuitas aos idosos nas linhas intermunicipais controladas por empresas públicas ou concessionárias. Terão direito ao benefício pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que recebem até dois salários mínimos.
As empresas responsáveis pelo transporte terão que reservar duas vagas em cada viagem para os idosos. Quando a procura exceder o limite previsto de duas vagas, as empresas deverão garantir no mínimo 50% de desconto no valor das passagens adquiridas pelos beneficiários. "Esse benefício já é previsto a nível federal, mas no estado temos esse benefício sendo utilizado apenas na região metropolitana. A ideia é que ele seja estendido para todo estado", declarou o deputado Teruo.
Adiantamento
Na sessão desta segunda-feira, os deputados também aprovaram o pedido das lideranças do governo e da oposição de adiantar as sessões das próximas três quartas-feiras. Assim, nos dias 12, 19 e 26 de novembro, as sessões plenárias na Assembleia Legislativa ocorrerão no período da manhã.
