A deputada Stela Farias (PT), presidente da CPI que investiga denúncias contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), entregou, nesta quinta-feira (8), representação ao Ministério Público de Contas pedindo que seja investigada a aquisição de material de construção e móveis destinados à casa da governadora.
Segundo informações do PT, a presidente da CPI entregou notas fiscais ao procurador e pediu ainda que sejam analisadas as despesas da Casa Civil, do Gabinete Militar, do gabinete da governadora e da Comunicação.
A polêmica em torno das aquisições veio à tona na quarta (7), véspera da votação do parecer sobre o pedido de impeachment da governadora na Assembleia Legislativa. A relatora, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), recomendou o arquivamento do pedido.
O PT postou no blog que mantém sobre a CPI cópias do que diz serem provas da compra de piso de borracha para a Casa Militar no valor de R$ 1,8 mil.
Em nota divulgada na quarta, o governo gaúcho afirmou que é "totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside" e que o material adquirido está registrado no patrimônio público.
"No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público", informou o Palácio do Piratini.
Nota
Veja a íntegra da nota divulgada pelo governo:
"Em respeito aos gaúchos e com a transparência que caracteriza um governo eleito democraticamente, é necessário restabelecer a verdade dos fatos. Assim, diante das infundadas informações sobre aquisição de bens patrimoniais para a casa da governante, fica esclarecido que:
1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside.
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público.
4. Ainda na data de hoje, o deputado Daniel Bordignon teve vista de um dos processos referidos nas infundadas informações.
5. Todos os dados referentes ao assunto serão totalmente disponibilizados ao Parlamento, já nesta quinta-feira (08/10), tão logo estejam reunidos os processos.
Está claro, portanto, que a ação do Governo é legal e transparente, amplamente documentada. A publicação distorcida de fatos, além de descabida e inaceitável, é mais uma oportunidade para confirmar a insidiosa tentativa de desqualificar o governo, agredir a tradição de honradez e correção dos gaúchos e contribuir para o enfraquecimento da imagem do Estado."
