O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) confirmou nesta quinta-feira (2) que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio de vários outros deputados, com mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a atitude dele de refazer votações sobre um mesmo tema até sair vitorioso. Segundo Molon, um dos questionamentos a serem feitos ao Supremo é sobre o uso das chamadas emendas aglutinativas que vem sendo feito por Cunha para “atropelar” a Constituição Federal. A intenção é limitar os poderes de Cunha.
“Se o presidente diz que o regimento permite esse expediente em relação às aglutinativas, isso de fazer e refazer emendas até que o texto seja aprovado como ele quer, a Constituição não permite. A lógica do artigo 60 da Constituição é limitar o poder de agenda que o presidente tem. Ele tem o poder de pautas, mas não de decidir o que será aprovado”, disse Molon, acrescentando: “ Vamos mostrar ao Supremo que esse comportamento do presidente Eduardo Cunha, de refazer as votações que perde até conseguir ser vitorioso, é uma ameaça, uma afronta à democracia. Mostrar que o alerta que fizemos está se tornando um hábito”.
O deputado petista afirmou que os advogados estão trabalhando no teor do mandado para que o texto seja bem fundamentado e mostre que trata-se de comportamento reiterado de Cunha. Molon afirmou que além da votação da maioridade penal, o presidente também fez uso das emendas aglutinativas para reverter votações em que perdeu na reforma política e na votação do projeto da terceirização. Deputados que apoiarão o mandado devem se reunir ainda hoje para tratar da questão, mas ainda não há data para a apresentação da ação.
“Ele constrói maiorias aqui e ali, às vezes com o governo, às vezes com a oposição. A única coisa que não pode acontecer é ele perder. Somos uma minoria que não aceita ser manietada, tiranizada pelo presidente da Câmara. Não é um ato só meu. Muitos de nós estamos incomodados. Acredito que a adesão deverá ser maior que no último mandado [quando 63 deputados apoiaram]. A democracia é o governo da maioria com respeito às regras e às minorias”, afirmou Molon.
