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O procurador Gilberto Giacoia: rejeição se deu “em cima de premissas equivocadas” | Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo
O procurador Gilberto Giacoia: rejeição se deu “em cima de premissas equivocadas”| Foto: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Voltaram atrás

Veja os deputados que eram contra o auxílio-saúde do MP e, em poucos dias, pediram para recolocar o tema em votação:

• Adelino Ribeiro - (PSL)

• André Bueno - (PDT)

• Fernando Scanavaca - (PDT)

• Gilson de Souza - (PSC)

• Mara Lima - (PSDB)

• Nelson Luersen - (PDT)

• Paranhos - (PSC)

• Pedro Lupion - (DEM)

• Stephanes Jr. - (PMDB)

Numa ação rápida nos bastidores durante o recesso parlamentar, o Ministério Público Estadual (MP) conseguiu ressuscitar o polêmico projeto de lei que institui auxílio-saúde a seus funcionários. A proposta havia sido rejeitada pela Assembleia Legislativa do Paraná há três semanas. No entanto, amparados no regimento interno e a pedido do MP, 32 deputados assinaram um documento para recolocá-la em votação. O curioso é que, há poucos meses, o próprio Ministério Público considerava o benefício inconstitucional.

De acordo com a Lei Estadual 16.954, de 2011, magistrados e servidores efetivos – ativos e inativos – do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) passaram a ter direito ao ressarcimento de despesas de saúde para si e a seus dependentes. No início de 2012, o MP questionou a medida alegando que ela "contribui para aumentar a desigualdade social, cria discriminação, estabelece regalia e vantagem". Como o Órgão Especial do TJ rejeitou o pedido, o Ministério Público requereu o benefício para si com base na simetria entre as duas instituições estabelecida pela Constituição Federal. A proposta, porém, foi rejeitada pelos deputados por 26 votos contra 17, no dia 16 de julho.

Descontente com o resultado da votação, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, foi à Assembleia durante o recesso e convenceu os parlamentares a reapresentar o projeto. Para isso, conseguiu 32 assinaturas – 4 além do exigido pelo regimento da Casa. Chama a atenção o fato de alguns dos deputados que assinaram o pedido serem alvo de investigação do MP. Mais curioso ainda é que 9 deles votaram contra a proposta no mês passado e, em poucos dias, mudaram de opinião.

Além disso, a matéria, que foi lida ontem no plenário do Legislativo, já será analisada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A rapidez, normalmente, é usada apenas para votação relâmpago de projetos do governo do estado.

Despesas

Pelo texto rejeitado pelos deputados, "servidores ocupantes de cargo em comissão" do MP também teriam direito ao auxílio-saúde. No novo projeto, o órgão retirou essa expressão, mas manteve aberta a possibilidade de comissionados receberem o benefício. A lei que trata do TJ, por exemplo, deixa explícito que o ressarcimento se dará apenas para "servidores efetivos". Já a proposta do Ministério Público, que é uma cópia quase idêntica do texto do tribunal, eliminou o termo "efetivos".

O auxílio-saúde proposto pelo MP vai variar de acordo com a idade do funcionário e de seus dependentes: R$ 121,33 até 18 anos a R$ 727,96 acima de 59 anos. A previsão é que a medida custe cerca de R$ 6 milhões anuais aos cofres públicos.

Por meio da assessoria de imprensa, Giacoia afirmou que "a rejeição [pela Assembleia] se deu em cima de premissas equivocadas, pois entendeu-se que [o benefício] seria diferente daquele já concedido ao TJ". "A ação direta de inconstitucionalidade que havia sido ajuizada pelo MP foi julgada improcedente na unanimidade pelo Órgão Especial do TJ", argumentou.

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