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Desfiliação

Desembargador do TRE-DF marca julgamento de Arruda para terça-feira

Governador do DF pode ser cassado por infidelidade partidária. Magistrado marcou julgamento em despacho publicado nesta sexta

  • PorG1/Globo.com
  • 12/03/2010 08:44

A ação que pode cassar o mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF na próxima terça-feira (16). A data foi marcada pelo relator do caso, desembargador Mário Machado Vieira Netto, que enviou o processo ao plenário do tribunal nesta sexta-feira (12).

Trata-se de um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que reivindica o mandato de Arruda em razão de sua desfiliação do DEM, em 9 de dezembro de 2009.

Na segunda-feira (8), o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, deu prazo de 48 horas para o MPE e para a defesa de Arruda apresentarem as alegações finais. O documento com os argumentos derradeiros da defesa foram protocolados nesta quarta no TRE, o mesmo ocorrendo com as alegações do Ministério Público.

Arruda deixou o DEM para escapar da expulsão no dia 9 de dezembro de 2009. No processo iniciado no mesmo dia da saída dele do DEM, Arruda alega ter sofrido perseguição política para justificar sua desfiliação e escapar de perder o mandato.

No depoimento prestado na última segunda no tribunal, o ex-secretário-geral do diretório regional do DEM – que foi dissolvido pela Executiva Nacional – Flávio Couri confirmou em depoimento que os integrantes da cúpula do DEM tinham o desejo de expulsar Arruda de maneira sumária. Couri também disse ao procurador regional que foi ele quem entregou a carta de desfiliação do governador à Executiva Nacional do DEM e apresentou detalhes do processo realizado pelo partido para expulsar Arruda.

Questionado pelas advogadas de Arruda sobre a maneira como o DEM conduziu o processo do governador, Couri disse que "não era normal no histórico partidário a aplicação da expulsão sumária". As declarações de Couri embasam a tese de perseguição levantada pela defesa.

A Executiva Nacional do partido poderia ter pedido o cargo do governador, já que a própria Justiça Eleitoral reconheceu que o mandato é da legenda e não do candidato. Como o DEM não se manifestou, o MPE entrou com procedimento para requerer a vaga de Arruda.

Processos

No STJ tramita o principal processo contra Arruda, que pode resultar na abertura de processo penais contra o governador afastado. No inquérito do mensalão do DEM, Arruda é apontado como comandante de um suposto esquema de distribuição de propina. O tribunal enviou dois pedidos de abertura de ação penal contra o governador à Câmara do DF, que, por sua vez, abriu processo de impeachment contra Arruda.

O governador está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro, quando o STJ expediu ordem de prisão alegando que Arruda tentou subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília que tramita no tribunal. Além do risco de perder o mandato na Justiça Eleitoral, Arruda enfrenta um processo de impeachment na Câmara Legislativa.

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