Réus
Advogados reclamam do rito e do tratamento a condenados
Os advogados de seis dos sete réus mineiros presos pela Polícia Federal estão indignados com o modo como as prisões foram feitas e criticam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Eles reclamam do envio dos condenados para Brasília e da emissão dos mandados de prisão sem as necessárias guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. "São dados fundamentais", disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Romeu Queiroz.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclamou da falta de local adequado para os presos, especialmente para as duas mulheres. Simone e Kátia continuam presas no setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela.
Trancado durante todo o dia de ontem com sua equipe para acelerar a parte burocrática das sentenças do mensalão, o juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ademar Silva de Vasconcelos decidiu que não mexeria em nada na vida dos condenados mais conhecidos do episódio por pelo menos 24 horas. Com isso, o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino passaram mais uma noite na penitenciária da Papuda, em Brasília. Os dois estão recolhidos desde a noite de sábado no local, após ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Vasconcelos recebeu apenas na tarde de sábado a documentação sobre a ordem de prisão de parte dos condenados por envolvimento com o mensalão e a expectativa é a de que tome decisões ainda hoje ou amanhã. Ele terá de definir, por exemplo, se os condenados permanecerão na Papuda ou serão transferidos.
"Estou tentando providenciar a execução das penas dos condenados", afirmou Vasconcelos, lembrando que o processo do julgamento conta com nada menos do que 269 volumes. "Talvez, nem amanhã (hoje) esteja pronto. É muita coisa", acrescentou.
Os advogados dos presos pretendem se reunir hoje com o juiz. Segundo o defensor de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, seu cliente está em regime "fechadíssimo", apesar de ter recebido condições mais brandas de detenção.
A assessoria do TJDFT informou que, no regime semiaberto, o preso fica recolhido no estabelecimento durante os fins de semana. Se tiver emprego, o condenado pode sair de dia para exercer a atividade, mas deve dormir na prisão. O preso também pode receber autorização para encontrar a família em finais de semana. Tudo isso tem de ser definido pelo juiz encarregado da execução.
Regime domiciliar
A defesa de Genoino ingressou ontem com pedido no STF para que o petista cumpra a pena de prisão em regime domiciliar. O advogado Luiz Fernando Pacheco alega que Genoino passa atualmente por condições precárias de saúde, o que justificaria o cumprimento da pena em sua residência, na capital paulista. No sábado, o petista, que sofreu em agosto uma isquemia cerebral e passou recentemente por intervenção cirúrgica, passou mal durante o voo do avião da PF.
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