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Evento teve a presença do ministro do STF  Luiz Fux | Henry Milléo/Gazeta do Povo
Evento teve a presença do ministro do STF  Luiz Fux| Foto: Henry Milléo/Gazeta do Povo

A atuação do Ministério Público (MP) em defesa dos direitos humanos e uma discussão sobre novas alternativas para o Poder Judiciário foram temas de painéis em comemoração ao dia do MP, comemorado ontem. O evento teve a presença do procurador-geral da República Rodrigo Janot e dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, destacou o papel do MP na defesa da democracia. "Grande parte da população sequer conhece os seus direitos, outra parte é distante dos mecanismos formais de administração da Justiça, acha que a Justiça só existe para lembrá-lo dos seus deveres porque ela ainda está muito burocratizada e distante", disse.

O ministro Luiz Fux acredita que as discussões sobre celeridade e meios de acesso ao Poder Judiciário têm dado resultado e citou como exemplo o novo Código de Processo Civil, que promete simplificar processos e estimular a solução consensual de conflitos. "O novo Código privilegiou a questão de fundo sobre a questão de forma. O processo continuará sendo um método de debate, mas o que o juiz vai visar exatamente é a solução da questão litigiosa sem se preocupar com muitos formalismos", acredita.

Fux presidiu a comissão especial de juristas constituída pelo Senado em 2010 para elaborar o anteprojeto do novo Código. O texto sofreu diversas alterações desde então e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. A matéria estava na pauta do Senado na quarta-feira, mas, depois de um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a votação foi adiada para a próxima semana.

Resposta à sociedade

Fux também comentou a necessidade de a Justiça prestar contas à sociedade. Ele acredita que, de maneira geral, os magistrados não devem se deixar levar pela opinião pública, citando como exemplo o caso do mensalão, mas, em processos de interesse coletivo, como a decisão sobre a união entre homossexuais, a opinião da sociedade é importante. "São processos objetivos em que o juiz tem que capturar o sentimento da coletividade para dar uma solução que seja legitimada democraticamente", disse.

Outro palestrante, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa afirmou que as reformas são indispensáveis ao sistema jurídico. "O que não pode acontecer é não existir resposta, seja absolvendo, seja condenando, deve haver a resposta adequada, mas é preciso que tudo seja feito com máxima transparência", disse, citando o caso da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

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