O "Diário Oficial da União" publicou nesta segunda-feira (10) decreto em que oficializa a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para o Ministério da Justiça, como já havia anunciado o ministro José Eduardo Cardozo ao divulgar nomes de secretários da pasta.
Além da secretaria, também passam a integrar A estrutura do Ministério da Justiça o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Antes do decreto, as três unidades estavam subordinadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Em nota divulgada pelo Ministério da Justiça, são citadas as novas atribuições da pasta: "articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência; instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas".
