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Dilma chama base e oposição para discutir plebiscito

O objetivo é apressar o plebiscito sobre reforma política

  • PorAgência Estado
  • 26/06/2013 16:07

"Povo é o senhor da Constituição", diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Côelho, negou nesta quarta-feira que o eleitorado não tem condições de participar de um plebiscito para decidir sobre a reforma política. "O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar. O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado", disse.

Furtado Côelho defendeu que o questionário do plebiscito deve ser feito de "modo simples e direto". Ele disse que também poderia haver uma colaboração "muito intensa" do Tribunal Superior Eleitoral nos debates para se realizar a consulta popular. "O TSE de forma técnica, distante das paixões partidárias, poderá fazer uma campanha de esclarecimento da população para que o povo possa participar esclarecido do que está votando", completou.

Para o presidente da OAB, a reforma política necessita do plebiscito. "O Congresso certamente deverá implementar a vontade da população", disse. Furtado Côelho afirmou que a posse do Supremo de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual esteve presente, significa uma contribuição da advocacia para a Corte. "O Luís Roberto Barroso é um professor emérito, constitucionalista preparado, um advogado militante. Com essas qualidades, ele certamente irá bem representar na função jurisdicional a sociedade brasileira para que a Constituição Federal no ano que completa 25 anos seja cada vez mais respeitada e efetivada. Ela não pode sofrer riscos", afirmou.

Oposição defende realização de referendo, em vez de plebiscito

Em um contraponto à presidente Dilma Rousseff, lideranças do PSDB defenderam nesta quarta-feira (26) a realização de referendo, no lugar de plebiscito, para consultar a população brasileira sobre a reforma política. Em um plebiscito, a população escolhe uma entre diversas propostas apresentadas. Já um referendo pede que o povo responda "sim" ou "não" a respeito de determinada matéria.

Os tucanos acham que o referendo é mais fácil de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complexos para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscito.

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A presidente Dilma Rousseff está convidando líderes e presidentes dos partidos da base e da oposição para uma reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (27). O objetivo é apressar o plebiscito sobre reforma política. Apesar de saber que os parlamentares nordestinos já estão envolvidos com as tradicionais festas juninas, a presidente Dilma, por meio de seus ministros e assessorias, está apelando às lideranças para que não deixem de comparecer à reunião para que se possa dar prosseguimento às discussões sobre a reforma política e que se debatam os procedimentos para "atender o apelo das ruas".

No entendimento do governo, o plebiscito precisa ser realizado até a segunda quinzena de agosto para dar tempo de o Congresso aprovar as novas regras a tempo de elas valerem para as eleições de 2014. Por isso, o governo diz que está correndo contra o tempo. O governo estava com dificuldade de conseguir apoio dos partidos da oposição para comparecer ao encontro no Planalto. Mas insiste que é importante a participação de todos, porque considera que esta é uma questão acima dos partidos.

Nesta quarta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que está sendo uma espécie de porta-voz do governo neste processo de convocação da reforma política, declarou que "todos os partidos serão formalmente convidados a apresentarem suas propostas e que ela fará consulta direta aos presidentes dos partidos e também com as lideranças da Câmara e do Senado, de governo e de oposição, assim como fez com governadores e prefeitos, da base e da oposição". De acordo com o ministro, "não houve nenhum tipo de discriminação. Nós querermos que todos possam contribuir com sua sugestão", insistiu.

A exemplo do que fez com diversos segmentos, a presidente Dilma quer ouvir os presidentes dos partidos e os líderes partidários, inclusive da oposição, em relação às sugestões para as perguntas a serem encaminhadas ao Congresso. A intenção do Planalto é apressar e queimar etapas para que as perguntas especificas já tenham sido objeto de consenso pelos diversos segmentos. Dilma quer estar com a perguntas prontas no fim de semana, para enviá-las ao Congresso na terça-feira da semana que vem, sob forma de mensagem, pedindo a realização do plebiscito.

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