A presidente Dilma Rousseff fechou nesta terça-feira (19) acordo para não votar até o segundo semestre de 2014 nenhum projeto na Câmara e no Senado que representem impacto nas contas públicas. Dilma convocou reunião do conselho político, que reúne líderes e presidentes de partidos, além de sua equipe de ministros responsáveis pela articulação do governo, para tentar barrar "bombas fiscais" como propostas de emendas à Constituição que cria o piso salarial para servidores policiais, a que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus, além de um projeto com reajuste para o Judiciário.
Os congressistas presentes assinaram documento com o compromisso de "respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país". "Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social", diz a nota.
"É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução da receita orçamentária", diz ainda o documento.Dilma tem sido ainda aconselhada a vocalizar empenho na área fiscal, numa tentativa de recuperar a credibilidade do governo no setor.
Alguns de seus conselheiros, como o ex-ministro Delfim Netto, defendem que ela vá além do discurso e assuma publicamente compromisso de que seu governo atingirá uma meta de superavit primário de 2% do PIB -neste ano, a meta oficial é de 2,3% do PIB.
Dilma: pacto é imprescindível para desenvolvimento
Após três horas de reunião no Palácio do Planalto com o Conselho Político, a presidente Dilma Rousseff escreveu nesta terça na sua conta pessoal no microblog Twitter que o Pacto pela Responsabilidade Fiscal é "imprescindível" para a continuidade de programas de desenvolvimento sustentável.
"Firmamos um Pacto pela Responsabilidade Fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas", escreveu a presidente no Twitter. "Este Pacto pela Responsabilidade Fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia", afirmou Dilma.
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