O ex-prefeito de Curitiba, e hoje deputado federal, Luciano Ducci (PSB) foi condenado a ressarcir em R$ 79 mil a prefeitura de Curitiba. O valor será corrigido pela inflação, e pode subir a mais de R$ 100 mil. Ele foi acusado de utilizar o site institucional da prefeitura e serviços de telemarketing bancados pelo município para autopromoção. A decisão foi da 4.ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça (TJ), a partir de ação proposta por quatro vereadores do PT e do PMDB – que estavam na bancada de oposição durante sua gestão.
Confira o áudio da ligação de Luciano Ducci para eleitores
Em 2011, um ano antes de Ducci concorrer à reeleição, a prefeitura utilizou telemarketing para divulgar o suposto início das obras do metrô – que acabou não ocorrendo – e a implantação do Ligeirão. No entendimento da Justiça, ambas as mensagens tinham a finalidade de colocar o prefeito como o responsável por esses serviços – o que seria uso de dinheiro público para propaganda pessoal.
Além disso, a Justiça entendeu que notícias publicadas no site da prefeitura, de caráter institucional, teriam como objetivo promover o nome de Ducci. Na ação, são citadas matérias que falam sobre o prefeito entregando obras nas avenidas Toaldo Túlio e Winston Churchill. Sendo assim, ele foi obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 79 mil, corrigidos pela inflação.
Através de sua assessoria de comunicação, Ducci disse que vai recorrer da decisão. “Não há irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Luciano Ducci. Tanto que o Poder Judiciário já deu ganho de causa ao ex-prefeito contra três ações similares, movidas pelos vereadores do PT e do PMDB, que pertenciam a bancada de oposição a Luciano Ducci”, disse, em nota. As três ações referidas pelo prefeito tramitaram na Justiça Eleitoral, e não na Justiça comum.
Ducci contesta também o valor da indenização. No seu entendimento, R$ 79 mil foi o valor pago por todas as ações de telemarketing da prefeitura – as peças referidas na ação custariam R$ 14 mil. O ex-prefeito diz, ainda, que as mensagens foram divulgadas “como meio de comunicação com a população”, sem qualquer finalidade eleitoral ou de autopromoção.
Ducci no telefone
Em 2011, um ano antes de Ducci concorrer à reeleição, a prefeitura utilizou telemarketing para divulgar o suposto início das obras do metrô – que acabou não ocorrendo – e a implantação do Ligeirão
