O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (26) que é uma "balela" dizer que a Secretaria da Receita Federal não estaria fiscalizando os grandes contribuintes.
"É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de 10 anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes que foi reforçado ao meu comando", disse ele a jornalistas. "É uma desculpa para encobrir ineficiência", acrescentou.
Mantega disse ainda que pediu para que fosse reforçada a equipe que fiscaliza os bancos do país que, segundo ele, estava "carente".
A direção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) informou no fim da manhã desta quarta-feira que 24 auditores, que ocupam cargos de confiança na superintendência da Receita em São Paulo, pediram exoneração.
Segundo a entidade, isso deve forçar o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, a acelerar as mudanças que ele iria fazer nos próximos três meses.
Na última segunda-feira (24), na parte da noite, doze servidores do alto escalão da Receita Federal pediram demissão coletiva, entre eles seis superintendentes regionais.
Em carta enviada ao atual secretário do órgão, Otacílio Cartaxo, eles pediram que o atual secretário mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuinte, além de preservar, também, a autonomia técnica do órgão e que "não tolere qualquer tipo de ingerência política".
Mantega disse nesta quarta-feira que os servidores já seriam substituídos, porque, segundo ele, isso é "normal" quando há troca no comando.
Nesta terça-feira, o secretário Otacílio Cartaxo anunciou alguns nomes de sua equipe e disse que considera um "erro" a politização do que ele considerou ser uma "questão rotineira" (substituição de cargos de confiança).
O ministro da Fazenda disse ainda que, caso estes servidores que foram exonerados de seus cargos de confiança "vazem" informações consideradas "sigilosas", que eles serão responsabilizados. "Se houver vazamento de informações sigilosas, serão responsabilizados. É um crime. Terá consequências severas", afirmou.
Mantega negou ainda que haja uma crise instalada na Receita Federal, órgão responsável por arrecadar tributos e fiscalizar contribuintes. "Está tudo na normalidade. A Receita Federal está funcionando sim. Está se criando uma idéia de que há confusão. Mas está funcionando na normalidade", disse o ministro.
A saída dos superintendentes, e de outros servidores da Receita Federal, aconteceu após a exoneração de Lina Vieira do comando do Fisco, em julho deste ano.
A ex-secretária disse ter se encontrado com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no fim do ano passado, momento no qual lhe foi pedido, ainda segundo ela, que "agilizasse" a fiscalização de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney. Dilma nega que o encontro tenha acontecido.
A chefe de gabinete de Lina Vieira, Iraneth Weiler, que confirmou ao jornal "Folha de São Paulo", em 13 de agosto, que Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, foi ao gabinete de Lina, para marcar o enconto, também foi exonerada.
Senadores de oposição querem que a ex-secretária passe por uma acareação com Dilma. Durante o depoimento que deu na última terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lina Vieira disse que aceitava a aceração.
No depoimento à CCJ, a ex-secretária da Receita Federal apresentou detalhes do suposto encontro secreto com Dilma Rousseff, mas negou que a ministra tenha tentado influenciar no resultado de investigações do órgão sobre os negócios do filho de José Sarney.
Demissão de Lina Vieira
Lina Vieira foi demitida em meados de julho, após a decisão do Fisco de investigar, neste ano, a Petrobras. A empresa mudou o regime tributário de competência para caixa, no segundo semestre de 2008, retroagindo ao início do ano passado, o que gerou um crédito fiscal (que pode ser abatido no pagamento de tributos) superior a R$ 1 bilhão referente à contabilização de "variações cambiais".
Em maio, a Receita Federal informou que não é permitido a empresas mudar o regime de pagamento de impostos no meio do ano, como a Petrobras admitiu ter feito no ano passado. Posteriormente, Otacílio Cartaxo afirmou que a legislação seria omissa em relação à mudança de regime tributário feita pela estatal do petróleo.
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