A direção da E-Paraná, emissora estatal de televisão do governo do estado, decidiu não prorrogar o convênio de produção de programação que mantinha desde 2005 com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) firmado durante a gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Com isso, os 40 funcionários contratados por meio do convênio já receberam o aviso prévio o contrato termina em 18 de janeiro.
Segundo o diretor de programas da Funpar, professor Hamilton Costa Júnior, o governo mandou ofício na última sexta-feira informando que iria "descontinuar" o convênio. A alegação é de que o governo está cumprindo uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Estado.
Esse mesmo convênio já tinha sido contestado diversas vezes, na Justiça e pelo Tribunal de Contas, em razão de suspeitas de contratação irregular de profissionais de comunicação sem concurso público. Pelo convênio, os funcionários eram contratados pela Funpar através de teste seletivo e recebiam o pagamento por cachês pagos pela fundação. No entanto, prestavam serviço para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), (que no atual governo passou a ser chamada de E-Paraná).
O acordo foi fechado na gestão de Requião. Na época, o reitor da Universidade Federal do Paraná era Carlos Moreira, futuro chefe de gabinete de Requião e candidato do PMDB à prefeitura de Curitiba nas eleições de 2008. Em 2009, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considerou irregulares as contratações acatando uma ação popular ajuizada pelo advogado José Cid Campêlo Filho.
OSs
A reportagem conversou com alguns dos jornalistas que atuavam contratados pela Funpar durante o convênio. Entre eles, há a sensação de que o rompimento dos contratos e as demissões são parte da preparação da transferência da gestão da E-Paraná para uma Organização Social (OS), nos moldes da polêmica lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada. A lei que autoriza o governo estadual a repassar serviços de responsabilidade do Estado para organizações não governamentais.
Procurada para se manifestar sobre esta questão, a assessoria de imprensa do governo informou que apenas o diretor-presidente da E-Paraná, Paulo Vítola, poderia explicar as razões da extinção do convênio. A reportagem procurou Vítola, mas sua assessoria explicou que ele estava em reunião durante toda a tarde.
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