i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Lava jato

Eduardo Cunha é preso por ordem de Sergio Moro

Ex-presidente da Câmara dos Deputados é acusado de receber propinas

  • PorDa Redação
  • 19/10/2016 12:39
 | Luis Macedo / Câmara dos Deputados
| Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi preso nesta quarta-feira (19) pela Polícia Federal (PF) no seu apartamento funcional em Brasília. Ele deve ser transferido para Curitiba até o fim da tarde.

No pedido de prisão, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a Operação Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública e que também havia a possibilidade concreta de ele fugir do país por manter dinheiro oculto no exterior e ter dupla nacionalidade (Cunha é cidadão italiano, além de brasileiro).

Outro lado: para defesa, prisão de Eduardo Cunha é ‘surpreendente’

Leia a matéria completa

Além da ação da PF em Brasília, a casa de Cunha no Rio de Janeiro foi alvo de busca e apreensão. Cunha passou para a jurisdição de Moro depois de ter seu mandato cassado na Câmara, quando perdeu o foro privilegiado. A prisão é preventiva e o ex-deputado deve ficar na carceragem da PF no bairro Santa Cândida.

A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011.

Segundo o MPF, o juízo da 6.ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita uma ação de improbidade administrativa contra Cunha, também determinou o bloqueio de R$ 220,67 milhões em bens do peemedebista. Essa ação não é de responsabilidade de Moro.

Atrapalhar investigações

De acordo com nota do MPF divulgada à imprensa, diversos fatos evidenciaram a disposição de Cunha de atrapalhar as investigações. Os procuradores citaram dez atitudes de Cunha ou de seus aliados que teriam tido o o objetivo de atrapalhar a investigação – veja quais são. Todos os fatos elencados, porém, ocorreram quando o peemedebista ainda era deputado e, em linhas gerais, seguem os argumentos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou para pedir a prisão de Cunha quando ele ainda era deputado. O Supremo Tribunal Federal (STF), que à época era responsável pelo caso, não chegou a apreciar o pedido de detenção do peemedebista.

Segundo o MPF, no despacho em que determinou a prisão, Moro argumenta que a cassação de Cunha não afastou os riscos que motivaram a prisão porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares, para atrapalhar a Lava Jato.

Mas a força-tarefa da Lava Jato informou que, ao explicar o risco existente para a instrução dos processos, o juiz salientou ainda o “caráter serial” dos crimes praticados por Cunha, o que caracteriza risco à ordem pública. Também segundo o MPF, a decisão de Moro menciona ainda evidências que apontam para a existência de outras contas no exterior pertencentes a Cunha e que ainda não foram completamente identificadas e bloqueadas. Isso, segundo Moro, representa risco à aplicação da lei penal.

Do céu ao inferno: a trajetória de Eduardo Cunha

Leia a matéria completa

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, diz o juiz na decisão, segundo transcrição do MPF. O risco de fuga é aumento pelo fato de o ex-deputado ter nacionalidade italiana.

Além da ação penal a que ele responde por ter recebido propinas na compra do campo de petróleo de Benin (África), no momento que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já respondia a outro processo no STF por corrupção e lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da Petrobras. O ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica.

Acusações

Cunha é acusado de ter recebido ao menos US$ 1,5 milhão ilicitamente por meio de contratos da Petrobras no Benin, país da África. As relações de Cunha na África já vinham sendo objeto de investigação. Descobriu-se por exemplo que o deputado viajava constantemente para o continente. Foram 37 viagens em dois anos.

De acordo, com o MPF, Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho. Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

O caso veio à tona durante a Operação Lava Jato e começou a ganhar corpo quando o Ministério Público da Suíça confirmou que o deputado mantinha dinheiro no país europeu.

A conta secreta foi descoberta e levou à cassação do deputado. Ele foi acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras. Ele disse na época, em março de 2015, que não tinha contas fora do país. A revelação da conta fez o deputado mudar de versão. Ele passou a dizer que era “usufruturário de um truste”. Mas isso não mudou sua situação legal. Ele, a esposa e a filha continuaram sendo investigados pela Lava Jato.

Bloqueio de bens

A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens de Eduardo Cunha no montante de R$ 220.677.515,24. A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.

Caixa Zero: prisão de Cunha implode discurso de parcialidade de Moro

Leia a matéria completa

Riscos à investigação

Fatos que, segundo o MPF, mostram que Eduardo Cunha tentou atrapalhar as investigações no período em que era deputado:

1) Requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha.

2) Requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro.

3) Convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

4) contratação da empresa de investigação Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato.

5) Pedido de quebra de sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha.

6) Apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos.

7) Demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida.

8) Manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado. 9) Ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP).

10) Relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Cunha x Dilma

A situação política de Cunha começou a ficar insustentável depois do rompimento com o governo Dilma. Eleito como oposição ao PT, ele jurou que jamais tocaria o processo de impeachment da presidente, selando um acordo de paz.

No entanto, quando o caso contra o deputado chegou ao Conselho de Ética, o PT anunciou que votaria contra Cunha. Ele retaliou abrindo o processo de impeachment que levou à cassação do mandato da presidente da República.

Desde então, apesar dos escândalos de corrupção, Cunha era visto por parte da oposição a Dilma como uma espécie de “Malvado Favorito”, título usado várias vezes para se referir a ele. No entanto, o governo Michel Temer (PMDB) não salvou Cunha da derrocada e da cassação.

Cunha é tido como experiente articulador político, tendo passado pelo governo Collor e representando evangélicos na Câmara. No processo de impeachment, além de articular contra Dilma, fez questão de votar e, numa declaração célebre, pediu que “Deus tenha misericórdia desta Nação”.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.