Eduardo Cunha pede ao STF para retomar mandado de deputado federal

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A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira (16) uma petição ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o deputado seja autorizado pela Corte a retomar o exercício do mandato. O pedido corre sob segredo de Justiça.

Segundo a reportagem apurou, a argumentação da defesa é a de que, como deixou a Presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista teve os poderes esvaziados, e deveria receber o mesmo tratamento de outros deputados que respondem a processos no Conselho de Ética, mas que seguem cumprindo o mandato na Câmara.

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A defesa também alega que a ausência de Cunha tem atrapalhado a sua defesa no processo disciplinar que corre contra ele na Câmara. Em maio, o ministro Teori Zavascki afastou Cunha, do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa.

O Supremo Tribunal Federal confirmou depois por unanimidade a liminar de Teori, em uma decisão considerada histórica. A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha vinha usando o cargo de deputado e sua influência como presidente da Casa para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, que tem o peemedebista como um dos principais alvos.

Ao pedir o afastamento de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o parlamentar tem “adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”.

Cassação

Em junho, após oito meses de tramitação, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação de Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que só dará prosseguimento à sessão plenária de votação da cassação do peemedebista, marcada para 12 de setembro, se houver pelo menos 460 parlamentares presentes.