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Casa civil

Caso Erenice só será concluído após eleição

Ministro prorroga investigações sobre suposto tráfico de influência por 30 dias. Oposição quer apurar denúncia envolvendo Eletrobras

Erenice Guerra: Comissão de Ética da Presidência negou o pedido de reconsideração da censura ética aplicada à ex-ministra da Casa Civil | Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr
Erenice Guerra: Comissão de Ética da Presidência negou o pedido de reconsideração da censura ética aplicada à ex-ministra da Casa Civil (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr)

Brasília - O atual comando da Casa Civil decidiu deixar para depois das eleições o resultado das investigações sobre tráfico de influência e outras irregularidades ocorridas na pasta na gestão Erenice Guerra. Ontem, o ministro interino da Casa Civil, Car­­­los Eduardo Esteve Lima, prorrogou por mais 30 dias as apurações.

Com esta prorrogação, o resultado da sindicância só será apresentado após o segundo turno das eleições, evitando, assim, qualquer novo prejuízo político para a candidata petista ao Planalto, Dilma Rousseff. Apesar de Erenice Guerra não ser investigada por esta comissão, os computadores dela e dos servidores que tiveram seus nomes envolvidos nas denúncias de tráfico de influência, foram lacrados para averiguação.

Também ontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República negou, por unanimidade, o pedido de reconsideração da censura ética aplicada à ex-ministra da Casa Civil. Ela foi punida por ter se recusado a apresentar à comissão a Declaração Confidencial de Informações (DCI) com dados sobre bens que possui, parentescos na administração pública e conflitos de interesses, apesar de a comissão ter solicitado por três vezes que ela o fizesse.

Erenice ignorou todos os pedidos. A punição a Erenice não tem efeito prático, apenas moral e não a impede de assumir nenhum novo posto no serviço público. Apenas a censura ética ficará constando, por três anos, em seus autos de servidora pública.

Empréstimo

O PSDB e o DEM acionaram a Pro­­­curadoria-Geral da República ontem pedindo investigação sobre denúncia revelada pela re­­­­vista Época de que uma empresa subordinada à Eletrobras teria sido usada para concessão de garantias de empréstimo externo para em­­­presa privada de forma fraudulenta.

Por trás do esquema estaria Valter Luiz Cardeal Souza, presidente do Conselho de Adminis­­­tra­­­ção da Companhia de Geração Tér­­­mica de Energia Elétrica (CGTEE), ligado política e profissionalmente a Dilma Rousseff.

Segundo a reportagem, o banco de fomento controlado pelo governo da Alemanha Kreditans­talt für Wiederaufbau (KFW) estaria mo­­­vendo um processo por danos materiais e morais contra a CGTEE por causa de um empréstimo internacional no valor de 157 mi­­­­lhões de euros para a construção de sete usinas de biomassa de geração de energia no Rio Grande do Sul e no Paraná. A CGTEE teria da­­­do as garantias ao banco, em março de 2005, para a empresa Winim­­­port construir as usinas. A Lei de Res­­­ponsabilidade Fiscal proíbe em­­­pre­­­sas do governo de serem fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas.

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