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O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quarta-feira (6) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que seja investigado suposto crime eleitoral na reunião promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (5), no Palácio da Alvorada, com governadores e parlamentares eleitos da base aliada.

A assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai defender o presidente Lula caso a representação seja aceita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que aguarda comunicação da PGR para rebater os argumentos.

Na representação, o parlamentar afirma que a utilização da residência oficial do presidente para o encontro seria uma conduta vedada pela legislação eleitoral a agentes públicos.

"São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária", conforme trecho da lei citado na ação.

Participaram do encontro com Lula governadores de dez estados, além de parlamentares eleitos e ministros do governo, entre os quais o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

A reunião teve por objetivo mobilizar a base aliada para manifestar apoio à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Segundo Padilha, o presidente pediu que os governadores eleitos não "desmontassem as campanhas nos estados". "É para manter a estrutura para fazer campanha em prol da nossa candidata", afirmou.

Segundo Jungmann, a reunião de Lula com aliados na residência oficial do presidente "ratifica confusão entre as esferas pública e privada".

"Ele tem direito de fazer uma reunião na própria casa, desde que não transforme isso em ato público, e foi o que ele fez. Ao convocar a imprensa, tirar praticamente uma foto oficial, discutir abertamente e você ter comunicado na saída, o presidente transformou o palácio presidencial num palanque eleitoral e isso é vedado pela lei", afirmou o deputado.

O deputado afirmou ainda que espera agilidade por parte do Ministério Público Federal para que o caso seja avaliado antes do final das eleições. "O presidente dá um péssimo exemplo. E há um outro problema: esses governadores vieram como para cá? Quem pagou a conta de eles virem para cá?", questionou o parlamentar.

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