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“A Justiça Eleitoral tem que melhorar. Hoje, ela atua como todo o restante do Judiciário: só age se provocada. Mas já está havendo um entendimento de que a Justiça Eleitoral não é inerte.”

Marlon Reis, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais |
“A Justiça Eleitoral tem que melhorar. Hoje, ela atua como todo o restante do Judiciário: só age se provocada. Mas já está havendo um entendimento de que a Justiça Eleitoral não é inerte.” Marlon Reis, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais| Foto:

Crime e castigo

De acordo com a Procuradoria-Regional Eleitoral, o cidadão pode fazer denúncias de corrupção eleitoral de quatro formas. Veja quais são elas:

- Por meio eletrônico, no site da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (www.prepr.mpf.gov.br), no link "DENUNCIE";

- Por mensagem eletrônica destinada ao e-mail pre@prpr.mpf.gov.br;

- Por meio de ligação aos telefones da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná: (41) 3219-8750/ 3219-8751/ 3219-8944/ 3219-8830/ 3219-8769;

- Na sede da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, que fica na Rua Marechal Deodoro, 933, centro, Curitiba.

Entenda o que configura compra de votos, segundo o artigo 41 da Lei 9.840:

"Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma."

"Na República Velha, até 1930, as eleições no Brasil tinham violência, fraude e compra de votos", diz o historiador Marco Antônio Villa. "Hoje, a violência é muito rara. O problema da fraude foi praticamente resolvido, mas a compra de votos continua aí, em todo o país", afirma Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos, interior de São Paulo. Ou seja: o passo fundamental para que o país finalmente tenha eleições 100% limpas é eliminar o comércio do voto. Mas isso, ao que tudo indica, ainda está longe de acontecer.Pesquisa da ONG Transparência Brasil mostrou que nas últimas eleições gerais, em 2006, 8% do eleitorado brasileiro teria sofrido assédio para vender seu voto: isso representava, na época, pouco mais de 8 milhões de brasileiros. No Paraná, estado onde o número de entrevistados que disse ter sofrido assédio foi o maior do país, 22% disseram ter recebido propostas de candidatos desonestos. Mais do que suficiente para mudar o resultado de uma eleição.Para mudar esse quadro, ganha força no país uma proposta inovadora: a de que a Justiça Eleitoral deve ter uma postura diferente, fazendo fiscalização mais direta sobre os candidatos. "Hoje a ação é a posteriori. Mas, se você quer mudar essa situação, tem de fiscalizar na hora, agir preventivamente", afirma Cláudio Weber Abramo, diretor-presidente da Transparência Brasil. "Cabe ao Ministério Público Eleitoral ir aos comícios, às reuniões e ver se estão ocorrendo abusos. Se não for possível fazer sempre, pelo menos que se faça por amostragem", diz.

A ideia agrada até mesmo a quem está do lado de dentro da Justiça. Marlon Reis, presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, por exemplo, é um dos que concordam com a teoria. "A Justiça Eleitoral tem que melhorar. Hoje, ela atua como todo o restante do Judiciário: só age se provocada. Mas já está havendo um entendimento de que a Justiça Eleitoral não é inerte: além de julgar, ela tem a função de fazer a administração das eleições, o que muda muita coisa", opina.

No Paraná, a procuradora-regional eleitoral, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, afirma que "nada impede" que promotores e procuradores compareçam a eventos para fazer a fiscalização e, "tendo conhecimento de infração à legislação eleitoral, angariem provas necessárias, encaminhando à PRE para a adoção de providências cabíveis". "Um exemplo dessa atuação é o encaminhamento de fotos de outdoors de propaganda eleitoral antecipada no interior do estado", afirma.

Medidas

A proposta está longe de ser uma unanimidade entre os juízes. No entanto, é vista como uma das possíveis medidas moralizadoras para a área. Completariam uma série de inovações que levaram o país de um coronelismo totalitário à democracia atual.

Segundo Marco Antônio Villa, as mudanças passam pela criação da Justiça Eleitoral, em 1932, e pela implantação da urna eletrônica, nos anos 1990. A última grande inovação que ajudou no combate a esse tipo de crime, porém, é de 1999. Trata-de da Lei 9.840, que tornou mais dura a punição para quem compra votos.

Para o Movimento de Combate à corrupção Eleitoral, um novo efeito será sentido, neste ano, em função da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade dos compradores de voto por oito anos. Mas a punição mais severa não é o único motivo para comemorar. "Assim como a Lei 9.840, a Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular. E todo o debate feito até a aprovação faz com que a população aumenta o seu grau de consciência em relação à importância do voto", afirma Jovita José Rosa, diretora-executiva da secretaria nacional do movimento.

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