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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) decidiram nesta terça-feira (14) investigar as denúncias de tráfico de influência que envolvem Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Israel é suspeito de ajudar, mediante pagamento de propina, a transportadora MTA Linhas Aéreas a renovar licença na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com a licença, a empresa teria conseguido firmar contrato de R$ 59 milhões com os Correios.

Na noite desta terça (24), Erenice divulgou nota dizendo que ela mesma pediu que PF e CGU investiguem o caso, denunciado pela revista "Veja" no último final de semana. Sem citar o nome do candidato da oposição à Presidência, José Serra (PSDB), Erenice afirmou ainda que trata-se de "impressionante e indisfarçável campanha de difamação (...) em favor de um candidato aético e já derrotado".

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que Erenice tenta "fazer campanha política".

Em Brasília, durante assinatura de termo de compromisso com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff (PT), afirmou que não se sente atingida pelas denúncias ."Não me sinto atingida. É mais um factoide", afirmou a candidata.saiba mais

MTA Linhas Aéreas

A reportagem do Jornal Nacional visitou a sede da transportadora MTA Linhas Aéreas em Campinas e verificou que, da sede, restou apenas uma placa. De acordo com o porteiro, a empresa não funciona mais lá.

No Rio, no endereço indicado pela MTA, há um escritório de despachante da empresa. Em Brasília, no local onde deveria ser uma filial da transportadora, não há vestígios de funcionamento da empresa.

A MTA tem quatro contratos com os Correios no valor R$ 59 milhões de reais. Eles foram fechados porque a licença da empresa com a Anac foi regularizada em dezembro do ano passado.

Um parecer da agência havia alertado que a transportadora poderia ter dificuldades financeiras para pagar fornecedores e sugeriu nova análise econômica pela Gerência de Regulação Econômica após consolidação dos dados financeiros de 2009. Mas uma segunda análise não ocorreu.

Conforme a "Veja", Israel foi contratado por um representante da MTA Linhas Aéreas chamado Fábio Baracat para resolver o problema com a Anac para que o contrato da transportadora fosse fechado com os Correios. A revista afirma ainda que Erenice sabia das negociações e encontrou-se com Baracat. O encontro foi confirmado pelo filho da ministra, mas ele alega que foi social.

Investigações

A abertura de investigação por parte da PF foi divulgada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O ministro disse que Erenice não é o foco das investigações porque isso dependeria de aprovação do Supremo Tribunal Federal - os ministros têm foro privilegiado no Supremo.

A CGU, por sua vez, divulgou comunicado informando que a ação foi tomada após o recebimento de pedido da ministra Erenice Guerra. A auditoria deve ocorrer nos órgãos ligados às denúncias: Correios, Anac e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A EPE, conforme a "Veja", teria contratado, quando a irmã de Erenice prestava consultoria ao órgão, o escritório Trajano e Silva Advogados, que tem como advogado um outro irmão de ministra Erenice.

Oposição

Além das duas investigações, parlamentares da oposição tentam uma terceira. Eles protocolaram nesta terça na Procuradoria-Geral da República um pedido para que o Ministério Público Federal investigue se Erenice Guerra cometeu crime de tráfico de influência e formação de quadrilha. Os líderes da oposição solicitam a instauração de um inquérito civil público para apurar as denúncias. Pedem ainda que, caso haja indícios de responsabilidade, seja formalizada uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Presidente Lula

Nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou preocupação com as denúncias e reuniu, no Palácio do Planalto, sete ministros para cobrar investigação e esclarecimentos sobre as denúncias que envolvem a ministra Erenice Guerra e sobre o caso da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Segundo relato de um assessor do Planalto, participaram do encontro com Lula os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Luiz Paulo Barreto; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Seguindo a orientação de Lula, no caso da violação de sigilos, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou nesta tarde que políticos e seus familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais "blindados" pela Receita Federal. As restrições fazem parte de uma série de medidas anunciadas pelo ministro para reforçar a segurança do sistema de acesso a informações da Receita Federal.

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